Confirmou-se o voto contra do PS e da esquerda parlamentar. O PSD votou a favor da moção apresentada pelo CDS que ainda desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança.
Mesmo antes da votação Pedro Mota Soares desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança “se esta solução governativa é tão forte, tão boa, tão coesa e tão estável”.
Por parte do Governo, a estreia de Mariana Vieira da Silva:”O dia de hoje não fica marcado por uma moção de censura, fica marcado por uma assunção de incapacidades“, sublinhou a nova ministra da Presidência e Modernização Administrativa, na intervenção de encerramento em nome do executivo.
“Virámos a página da austeridade”, começou por garantir, Mariana Vieira da Silva, salientando que “a moção hoje debatida é uma violenta censura do CDS ao próprio CDS e, por arrasto, ao PSD”. “O tom catastrofista continua o mesmo, mas o CDS tentou que os portugueses esquecessem tudo o que anunciavam como iminente há menos de três anos. Só que os portugueses não esquecem o que o CDS fez no governo e o que CDS disse na oposição”, afirmou.
Para Mariana Vieira da Silva, quem censura deve “mostrar as suas soluções, apresentar as suas políticas e mostrar as suas contas”.
“Não é só a rejeição desta moção que está em causa. É a rejeição de uma estratégia, de uma atitude, de uma certa forma de fazer oposição”, disse a ministra, concluindo: “com esta rejeição ganham os portugueses, que veem continuando um caminho de esperança que devolve a confiança num futuro de progresso e prosperidade”.
Pelo CDS, coube a Pedro Mota Soares encerrar o debate e reiterar insistentemente que “o governo está esgotado, acabado” e “surgindo com a arrogância de atacar classes inteiras e a arrogância de quem está mais preocupado com a sua autoridade do que com a autoridade do Estado”.
Heloísa Apolónia arrancou sorrisos, até a bancada do PSD, quando considerou que, se fosse uma jogada de xadrez, esta moção de censura seria “um xeque ao Rio“. Na mesma linha, pelo PCP, António Filipe ironizou sobre o estado da direita e da apresentação da moção de censura “que Santana Lopes gostava de ter feito, mas não pode” e considerou que “enquanto no PSD se discute quem faz o papel de idiota, o CDS chega-se à frente e não deixa os seus créditos por mãos alheias”.
“Não é o governo que está esgotado. É o sistema que está falido”, disse o deputado André Silva, do PAN, justificando também o voto contra.
Já antes Catarina Martins tinha acusado o CDS de “fazer jogos florais” e “uma auto avaliação”, a esquerda justificou assim o voto contra a moção de censura apresentada pelo CDS.
A favor votou apenas o PSD que no debate acusou o Governo do PS de ser o “campeão do desinvestimento público”. Emídio Guerreiro, deputado social-democrata, exibiu vários gráficos para mostrar “a falta de investimento” nas áreas da Saúde. Educação e Infraestruturas.
Na resposta, António Costa saudou, ironicamente, o PSD por se juntar à defesa de mais investimento público. Na reação, enquanto o primeiro-ministro referia o investimento anunciado há dias na Transtejo, Emídio Guerreiro empunhava o gráfico com o qual acusou Costa de não investir.
“Todos os compromissos são possíveis desde que não seja posta em causa a sustentabilidade das contas públicas“, diz o PM, classificando a frase como “uma regra de oiro”.
Já em resposta a Assunção Cristas, Costa garante que o país “já viu” o que a líder do CDS vale a governar. “Ainda hoje os funcionários públicos estariam à espera de que os salários fossem aumentados”.
“Quando diz eleições já, estranho muito, porque ainda a 6 de dezembro, quando foi recebida pelo senhor presidente da república, a doutora Assunção Cristas referiu: a data, não faço questão. Elas são naturalmente no final de setembro ou no início de outubro”, recorda Costa, em tom de remate.
No início do debate, Assunção Cristas deixou críticas de que Governo “está esgotado” e que “apenas existem dois ministros: António Costa “verdadeiro ministro da propaganda” e Mário Centeno “o ministro da austeridade”, coube ao primeiro-ministro responder que “esta moção nada tem a ver com disputa a do Governo mas tão só com a medição de forças na oposição”.
“A presente moção de censura tem uma e só uma virtualidade, confirmar que a direita permanece em minoria neste Parlamento e que não dispõe de qualquer alternativa viável de Governo“.
Já no final da intervenção, Costa voltaria ao ataque considerando que “a direita merece continuar em minoria no país”.
Pelo meio da intervenção, António Costa acusou a iniciativa do CDS de “artificial, ao apresentar-se como porta-voz das lutas sindicais, que sempre combateu; campeão do investimento público, que sempre diabolizou; guardião do SNS, contra o qual votou nunca desistiu de querer destruir”.
Enumerando algumas medidas emblemáticas do Executivo e que contaram com a oposição do CDS, Costa defendeu que “o CDS foi contra todos os compromissos” que o Governo cumpriu.
“Hoje podemos já avaliar os resultados da mudança política que iniciámos e que tem assegurado os dois primeiros anos de convergência com a União Europeia desde a adesão ao euro”, garantiu o primeiro-ministro, lembrando a “redução sustentada da dívida pública, com os défices mais baixos da nossa democracia”.
Para o primeiro-ministro “há ainda muito a fazer na recuperação das feridas da crise e na preparação do futuro”.
A líder do CDS abriu o debate da moção de censura sublinhando que os centristas utilizam “todos os mecanismos” para criticar o Governo, numa referência às críticas de que esta moção não tem qualquer eficácia.
“Um Governo remodelado, que já não existe para governar, mas apenas para preparar eleições. É um Governo transformado em direção de campanha do Partido Socialista!“, denunciou Assunção Cristas para concluir que “se o Governo já só pensa em eleições, pois então vamos para eleições”
“É um governo esgotado, desnorteado, bloqueado e sem ação”, criticou a líder centrista.
Para a presidente do CDS, “perante um sistema a colapsar (o SNS)”, o primeiro-ministro é “incapaz de dar explicações cabais para o que se passa, revelando um governo desligado da realidade das pessoas e com grande insensibilidade social”.
Voltada para a esquerda parlamentar, Cristas desafiou: “Sejam consistentes com as críticas que fazem todos os dias ao governo, aqui e na rua“. “Basta de um Governo incompetente”, remata a líder do CDS, dizendo que o partido está “preparado para construir uma alternativa de centro direita para Portugal”.
Já na fase de debate, Assunção Cristas insiste na interpelação a António Costa: “Eu lamento, mas nós queremos mesmo ir para eleições“. “Prometeu ou não prometeu a maior carga fiscal de sempre? Prometeu ou não o aumento dos impostos indiretos, o menor investimento público?”, interrogou a presidente centrista, garantindo que o governo tem falhado também nos fundos comunitários e na manutenção da paz social”. “O seu foco é o sistema. A sua incapacidade é de olhar para lá do sistema”, refere a presidente do CDS, que acusa o chefe de governo de “estar agarrado à esquerda”.
Catarina Martins e o “encosto do Governo à direita”
Já a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou a direita de “estar numa corrida” e referiu o envolvimento de Assunção Cristas, enquanto ministra, no negócio do Pavilhão Atlântico, de alegado favorecimento ao genro de Cavaco Silva., considerando que esta moção pode também ser lida “como um biombo” para ocultar o caso.
Depois, o Bloco questiona o facto de o CDS ter votado ao lado do PS contra propostas da esquerda:”O PS contou sempre com o voto da direita para garantir o chumbo” de medidas para o investimento público ou progressão nas carreiras. “O CDS merece toda a censura”, sublinha Catarina Martins, dizendo que os centristas “nunca deram o seu voto favorável no capítulo do investimento” e classificando a moção de censura de “bizarra”.
“Resta saber se o governo se vai encostar à direita para jogos de censura ou se quer aproveitar o tempo que ainda lhe resta para as medidas que fazem falta“. O Bloco lá estará”, acrescenta.
O PCP e a “coisa lá deles”
Pelo Partido Comunista, João Oliveira, líder parlamentar, acusou PSD e CDS de recusar aumentos para o salário mínimo nos privados, revogação de portagens nas ex-Scut, entre outras matérias, dando apoio ao PS para que não houvesse avanços mais significativos nessas áreas.
“O objetivo do CDS é ganhar força para andar para trás“, considera João Oliveira, desafiando o primeiro-ministro a convergir com o PCP na legislação laboral e na saúde. “Qual é a resposta que o governo vai dar contra a chantagem nos grupos económicos na ADSE”, interrogou o líder da bancada comunista, defendendo que o governo deve dizer se quer fazer convergências com o PSD e o CDS e com a esquerda.
PEV quer “ir mais além”
Na mesma linha, Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, “é importante lembrar” o que foi deixado pela governação PSD/CDS. “Nesta legislatura tivemos de batalhar para ter a oportunidade de reverter a lógica política anterior”, sustenta a deputada. Mas faz questão que marcar diferenças: “Com este governo do PS chegamos onde podíamos ter ido? Não“, diz Heloísa Apolónia, que acusa o executivo de “se colar aos partidos da direita” em diversos casos.
A moção de censura tem chumbo garantido com os votos contra do PS, PCP, BE, PEV e PAN. Apenas o PSD vai votar a favor da moção de censura ao Governo, mas até os social-democratas consideram que esta iniciativa “não tem qualquer efeito prático”.
Judith Menezes e Sousa e Raquel de Melo / TSF
Foto: Mário Cruz / Lusa
