15.04.2025 –

O início está agendado para as 09:15 horas

Ordem do Dia:

• Administrativo e Financeiro
• Para votação – Abertura de procedimentos por mobilidade interna entre órgãos ou serviços na modalidade de mobilidade na categoria – para a carreira e categoria de técnico superior e assistente técnico.
• Para apreciação e discussão – Despacho suspensão da execução das ordens de demolição na área do plano de pormenor da videira sul, em elaboração – renovação adicional – 2025.
• Para conhecimento e apreciação – relatório de avaliação anual do grau de observância do estatuto do direito de oposição — ano de 2024 — tomada de conhecimento e eventual pronúncia

• Contabilidade, Património e Aprovisionamento
  • Para votação – Transferência para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) — Quota anual 2025.
  • Para votação – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do ano 2024 e do Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais.
  • Obras
  • Para votação – Fornecimento de gás propano a granel para o Município de Mira – Lote 3 Acordo Quadro para Fornecimento de Gás a Granel da Comunidade Intermunicipal da Região de Goimbra — Início de procedimento, aprovação caderno de encargos e convite.
  •  Educação, Cultura e Desporto
    • Para votação – Alteração ao regulamento Municipal de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no concelho de Mira —aprovação e remessa à Assembleia
    • Para votação – Emissão de parecer prévio da Câmara Municipal relativo à necessidade de aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para assistente operacional na área de auxiliar de açâo educativa, do ensino público do Município de Mira, durante o ano letivo 2024/2025.
  •  Desporto e Juventude
    • Para ratificação – Celebração de protocolo de cooperação com o Corpo Nacional de Escutas — Núcleo Beira Mar (CNE-NBM), para apoio à realização do III° ACANUC – “Emoções a mil”, no Município de Mira.
    • P. Civil, Planemamento, Ordenamento e Ambiente
    • Para votação – Autorização de cessâo de título de utilização do domínio hídrico — Unidade balnear 04 da Praia de Mira – aprovação.
  •  Gestão Urbanística
    • Para votação – Proposta de deliberação – Aprovação da legalização da operação urbanística e da utilização do edifício – N.° 01/2024/1277
    • Para votação – Proposta de deliberação – Aprovaçâo da legalização da operação urbanística e da utilização do edifício – N.° 01/2025/128.