Tendo em conta os domínios temáticos e estratégicos na programação Estratégia Europa 2020, torna-se fundamental a Implementação do Plano de Ação Estratégico e de Acção a desenvolver pelo Município no âmbito do próximo Quadro Estratégico Comum 2014-2020.
No âmbito deste plano,existem 3 fases diferentes, sendo a primeira de Avaliação e Diagnóstico, entendendo-se por ela o seguinte:
FASE 1 .-Avaliação e Diagnóstico
1. O trabalho inicial a desenvolver passará pela avaliação dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento de caráter local e regional. Este diagnóstico prévio abrange não só um conjunto de dados de informação estatística de caraterização socio-económica e de posicionamento mas também compreende um conjunto de sessões temáticas das “forças vivas relevantes” da região, através da recolha exaustiva dos objetivos pretendidos assim como verificação das fragilidades detetadas nas diferentes escalas de intervenção para o próximo quadro de fundos estruturais para o período de vigência 2014-2020.
2. Esta fase de diagnóstico permite ao município dar voz às partes interessadas, organismos, associações e atores locais com um papel de especial relevância e fundamentais para que, no futuro, o plano se operacionalize e se atinjam os resultados estimados.
3. Esta interação permitirá o reforço da relação interinstituicional no quadro concelhio em que os atores locais serão parte participativa e integrante na definição e da estratégia municipal a prosseguir.
Nesta fase, o Executivo Municipal reunir-se-á com todos os agentes e forças vivas locais, sobre os assuntos e temas fundamentais para o desenvolvimento económico, social, cultural e desportivo do município. O que se pretende, em sessões em ótica de ”brainstorming” é que esses atores locais identifiquem ideias estratégicas, projectos e obras que considerem relevantes para que se exponencie o desenvolvimento. Estes agentes serão ouvidos fundamentalmente na área a que pertencem (por exemplo IPSS na área da acção social…), podendo também opinar sobre outras áreas transversais.
Os temas fundamentais em que serão ouvidos, tendo em consideração também as perspetivas de financiamento comunitário existentes no PORTUGAL 2020 são:
Desenvolvimento económico: Setores fundamentais (turismo, indústria…) onde deve assentar o desenvolvimento da atividade económica , aumento do investimento empresarial, captação investimento, empreendedorismo, parques empresariais, criação de emprego;
Tecnologia: Investigação e desenvolvimento tecnológico, TIC´s,…
Educação: infraestruturas de educação, qualidade de ensino, papel do município na prestação de serviço público e educação
Ação social e saúde: rede de cobertura dos serviços básicos de saúde; deficiências na prestação das respostas sociais,…
Qualidade do espaço público: reabilitação urbana da vila e dos centros das aldeias, a rede viária e a sua conservação, os edifícios públicos;
Prestação serviço municipal: qualidade de instalações e da resposta dos serviços municipais, as TIC´s e a melhoria da prestação do serviço camarário;
Oferta cultural do Município;
Comércio e os serviços de base local: comércio tradicional vs novas superfícies, as estratégias de fomentação da qualidade do comércio local;
Turismo: fatores chave para a melhoria da oferta turística, a hotelaria, restauração a gastronomia, etc;
Ambiente e a eficiência energética;
Projetos que funcionem como âncora do desenvolvimento económico-social, sejam públicos ou privados.
Dando conhecimento, essa informação será tratada e fará parte do Plano Estratégico e de Ação do Concelho para o período 2014-2020 que para além dessa fase de diagnóstico, inclui as seguintes fases:
NA FASE II: é definido o Plano Estratégico e de Ação com Identificação dos objetivos, ações de investimento e resultados estimados.
NA FASE III: o Plano de Ação ganhará a sua materialização final na formalização, elaboração e submissão da candidatura dos projetos definidos, e estando estes já enquadrados na implementação da estratégia do município, ganham maior impacto numa lógica de complementaridade das diferentes ações, que candidatadas por si só, teriam um destaque mais reduzido.