Comunicado do Executivo Camarário:

“No contexto da política nacional, em que foi elaborado este Orçamento Municipal, existe uma grande incerteza quanto às principais premissas do Orçamento de Estado de 2016, uma vez que, nem sequer há proposta para o ano de 2016, o que tornou o exercício de orçamentação muito mais difícil, tendo sido o presente documento elaborado, tendo por base as regras definidas para 2015.

Por outro lado, de referir que estamos numa fase na qual é essencial fazer o “trabalho de casa”, por forma a tirar o máximo partido do novo quadro comunitário de apoio.

No atual contexto de grandes constrangimentos financeiros, será determinante conseguir alavancar a capacidade de investimento do Município, através do recurso ao Portugal 2020. Tal só é possível se o trabalho de preparação estiver feito e se continuarmos a trajetória, de grande rigor ao nível das finanças do Município, que temos vindo a seguir.

Neste sentido, há uma diminuição do valor global do orçamento em 266 979€, que corresponde ao esforço que o Município está a fazer, no sentido de aproximar este valor à real capacidade de execução do Município, inclusivamente, procurando ir ao encontro do que é exigido pela legislação em vigor (83%).

Do lado da receita, a diminuição resulta de um valor menor das transferências de capital, na ordem dos -279 361 00€, que se fica a dever ao facto de estarmos num período de transição entre quadros comunitários de apoio, isto é, estamos a proceder ao encerramento financeiro dos últimos projetos, no âmbito do QREN e estamos ainda na fase de apresentação de candidaturas ao Portugal 2020 e só com aprovação destas é que podemos inscrever as respetivas dotações de receita e despesa.

Tendo em consideração este facto, o orçamento de 2016 procura elencar um conjunto de projetos, os quais pretendemos que venham a ser financiados, no âmbito do Portugal 2020, ou seja, era importante proceder à sua inscrição em sede de orçamento, mesmo que, ainda não com a totalidade da verba como definida. Como exemplo de alguns destes projetos temos: política das cidades – apoio à regeneração física das comunidades, em zonas urbanas e zonas rurais; saneamento de águas residuais; elaboração de cadastro de infraestruturas em baixa; gestão eficiente do ciclo urbano da água; reformulação do sistema de captação e tratamento de água; requalificação do sistema de recolha de resíduos, em zonas urbanas; eficiência energética na iluminação pública e nos edifícios Municipais.

Estes são alguns dos aspetos essenciais do orçamento para o ano de 2016, o qual pretendemos que seja um ano de desenvolvimento para o nosso Concelho e, simultaneamente, de consolidação da situação financeira do Município.

O Executivo Municipal”