“No decorrer da organização desta ação, tive a possibilidade de auscultar duas Associações Ambientais, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que teve oportunidade de visitar alguns focos de poluição, os autarcas das Juntas de Freguesia, do Município de Mira, Empresários da área do Turismo também lesados, deputados das várias cores políticas, bem como subscritores do abaixo-assinado.
Quero agradecer em especial o apoio das associações ambientalistas bem como o apoio da Junta de Freguesia da Praia de Mira, pela ajuda em todo este processo.
A Moinhos do Arraial, Lda., empresa de matriz AMBIENTALISTA E ECOLÓGICA, com o total apoio das Juntas de Freguesia da Praia de Mira, Mira e Tocha, procederam a um abaixo-assinado, com o objetivo de solicitar o encerramento IMEDIATO das infraestruturas recentemente construídas, e que levam à descarga de efluentes em grandes quantidades, e com grande frequência, sem qualquer tipo de tratamento que vão diretamente para a Veia Real “Vala Real”, bem como através de valas a céu aberto, que têm origem na estação elevatória das Cochadas – freguesia da Tocha e que são da pertença da Águas do Centro Litoral – SGPS. Atualmente aguardo respostas formais, de várias entidades e organismos com responsabilidade efetiva na área.
Posto isto, posso acrescentar que atualmente há milhares de testemunhos de revolta, pois estamos perante cenários dantescos de poluição, e por esse motivo, já foi apresentada queixa ao Ministério Público no dia 23 de Fevereiro de 2018, onde a título de exemplo, somente uma empresa produtora de agrião-de-água, já tem mais de (700 000€) setecentos mil euros de prejuízo, que advêm diretamente da péssima qualidade da água.
Podemos mostrar que num só lago, que é de propriedade particular, mas receptor da água, que circula no sistema hídrico público e com uma área de 3.600 metros quadrados, acumulou nos últimos meses, mais de 5.400 metros cúbicos de dejectos sem qualquer tratamento, provenientes diretamente da Vala Real.
Como se compreende que os munícipes, paguem uma taxa referente ao saneamento, que supostamente seria para o seu tratamento, sendo que ao invés, o mesmo é libertado a 5 metros da sua residência pelos mesmos serviços, para uma vala do sistema hídrico público, criando um rasto de poluição, conjugado com mau cheiro e demais problemas associados. Constatamos ainda que o Estado Português pagou recentemente mais de 500.000 euros, para se proceder à limpeza da Barrinha de Mira, e em ato contínuo a Águas do Centro Litoral – SGPS, continuam a fazer descargas, sendo que atualmente decorrem com maior quantidade e com maior fluxo, constata-se ainda que são efetuadas mais que uma vez por dia, e que são diretamente despejadas para a Vala Real, sem qualquer tipo de tratamento, em que os mesmos são acumulados em todo o percurso hídrico e especificamente no fundo da Barrinha.
Mostra-se assim que todo o dinheiro gasto recentemente foi em vão, lesando o Estado Português severamente.
Perante estes factos e outros de extrema gravidade, irá ser entregue nos próximos dias, uma providência cautelar no Tribunal Judicial de Mira, juntamente com o abaixo-assinado.
Em ato contínuo será feito um pedido de responsabilidade pelo Crime que ainda decorre, ao Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e ao Sr. Ministro do Ambiente, pois já há muito informados, e que até à presente data, nada fizeram para o cessar.
Ambiciono ainda, que a Câmara Municipal de Mira, mova um processo judicial no sentido de apurar responsabilidades, pela destruição do sistema hídrico do Concelho de Mira, com o intuito de ser indemnizada pelo dano Ambiental causado, que é elevadíssimo, e que rondará um valor aproximado àquele gasto na recente dragagem da Barrinha, cerca de 500.000 mil euros!
Salienta-se que até à data de hoje, foram efetuadas várias queixas, às entidades acima referidas na pessoa dos seus presidentes, tendo-as ignorado em absoluto, demonstrando total conivência e promiscuidade com as Águas do Centro Litoral – SGPS”.
Rogério Guímaro
Ambientalista
