A ministra Marta Temido disse esta quinta-feira, em comissão parlamentar, que o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitirá resolver a crise que hoje se observa nos hospitais e centros de saúde da rede pública em matéria de recursos humanos.

“Ainda não atirámos a toalha ao chão”, garantiu Marta Temido aos deputados da Comissão de Saúde, salientando que as medidas apresentadas na semana passada para reformar o SNS permitirão reforçar o serviço público.

A ministra expressou que o Governo está confiante de que a transformação do SNS conseguirá ser concretizada até ao final da corrente legislatura, ou seja até 2026. De recordar que, no dia 7 de julho, Marta Temido apresentou publicamente, após aprovação em Conselho de Ministros, o novo estatuto do SNS, que vem substituir o de 1993, que, nas suas palavras, “não respondia à nova Lei de Bases da Saúde”.

Entre medidas que preveem uma maior autonomia dos hospitais e centros de saúde no que toca à contratação de pessoal, o novo documento normativo contempla a criação de uma Direção-Executiva do SNS, que terá como responsabilidade “a coordenação de toda a resposta assistencial”. Marta Temido afirmou que esse órgão seria constituído num prazo máximo de 180 dias, atirando para “o próximo outono” a conclusão desse processo.

“A Direção-Executiva irá também assumir responsabilidades que hoje pertencem a outras entidades do SNS, e que queremos ver a funcionarem melhor”, desde logo algumas funções hoje sob alçada da Administração Central do Sistema de Saúde, disse, na altura, a ministra.

A Direção-Executiva terá também a cargo funções ao nível dos cuidados paliativos e continuados que estão sob a esfera das administrações regionais de saúde e “algumas missões novas”, como a de designar os Conselhos de Administração dos hospitais e os diretores-executivos dos agrupamentos dos centros de saúde.

Contudo, confrontada pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, na sessão da Comissão de Saúde, sobre os problemas que se têm observado ao nível das urgências de obstetrícia, Marta Temido reconheceu que ainda não tinha sido possível alcançar um acordo com as representações sindicais do setor. Ainda assim, e afirmando que “falta entendimento quanto à forma” da solução, a ministra mostrou-se otimista quanto ao estabelecimento de um acordo, embora não se tenha comprometido com prazos.