A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou hoje o aumento de casos de violência e crime na sequência da pandemia de covid-19, salientando várias medidas de proteção das vítimas tanto no plano penal como no civil.
Numa outra dimensão, potenciou também um aumento das vítimas de racismo e de xenofobia e dos discursos de ódio, em formulações mais ou menos elaboradas”, realçou, destacando que anualmente, na União Europeia, uma em cada sete pessoas é vítima de crime, dados que incluem crianças, mulheres e vítimas de terrorismo.
“No âmbito do Conselho da Europa estima-se que 120 milhões de pessoas – o que representa cerca de 15% dos cidadãos dos seus 47 Estados membros – sejam vítimas de crimes graves”, sublinha.
A ministra da Justiça lembra que “no plano interno, o estatuto da vítima de 2015, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Europeia 2012/29/UE, criou um quadro transversal de apoio e proteção às vítimas no processo penal, complementando os regimes já vigentes em matéria de proteção de testemunhas, de concessão de indemnização a vítimas de crimes violentos e de proteção das vítimas de violência doméstica”.
De acordo com Francisca Van Dunem, as sucessivas leis de política criminal enfatizam, nos seus objetivos específicos, a proteção das vítimas especialmente vulneráveis, incluindo as crianças e os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, as pessoas com deficiência e os imigrantes.
A ministra recorda que recentemente foram tomadas medidas como a criação de Gabinetes de Apoio à Vítima em Departamentos de Investigação e Ação Penal “refletem uma opção de reforço da centralidade do papel da vítima e de maior articulação entre as instituições responsáveis pela sua capacitação, apoio e proteção”.
Lembra igualmente que no quadro da União Europeia, desde 2001, foram aprovados vários instrumentos jurídicos de garantia dos direitos das vítimas, sendo os mais recentes orientados para específicas categorias de vítimas, como as vítimas de terrorismo.
Segundo a ministra, a Comissão Europeia apresentou, em junho de 2020, a primeira Estratégia da União Europeia para os Direitos das Vítimas 2020-2025, que identifica um amplo conjunto de ações e medidas a levar a efeito ao nível da União e dos Estados membros.
Francisca Van Dunem destaca que no segundo semestre de 2020, sob a presidência da Alemanha, o Conselho de Ministros da União Europeia dedicou particular atenção às vítimas dos crimes de ódio e sublinhou que a presidência portuguesa mantém a proteção das vítimas entre as suas prioridades e dará um enfoque especial às mais vulneráveis, tanto no plano penal como no civil.
No entendimento de Francisca Van Dunem, é preciso assegurar a adequada transposição da diretiva de 2012 em todos os Estados membros, apoiar e estimular boas práticas, como a inclusão dos serviços de apoio à vítima nos “serviços essenciais” em contexto de crise, implementar uma plataforma europeia para os direitos das vítimas.
Francisca Van Dunem considera “indispensável garantir que, no espaço da União, todas as vítimas, independentemente da sua nacionalidade ou residência, vejam assegurado idêntico nível de proteção, sejam tratadas com o respeito e a dignidade adequados, tenham condições para denunciar o crime sem receios, para participar ativamente no processo penal e para garantir o seu direito a uma compensação pelos danos sofridos e a apoio na recuperação das consequências do crime”.
