02.1.2023 –

O Ministério Público abriu, esta segunda-feira, um inquérito sobre a legalidade da indemnização de 500 mil euros paga pela companhia aérea portuguesa TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

A investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e sujeita a segredo de justiça, revelou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) esta segunda-feira, citada pela Lusa.

Após a saída de Alexandra Reis da TAP e o valor da sua indemnização ter-se tornado público, seguiram-se várias demissões no Governo, do qual a ex-secretária de Estado do Tesouro só fez parte apenas 25 dias, tendo-se demitido no dia 27 de dezembro a pedido do ministro das Finanças Fernando Medina.

Alexandra Reis esteve na transportadora aérea até fevereiro de 2022, de onde saiu por divergências com a presidente executiva. Embora a CEO da TAP tivesse a intenção de a afastar da empresa, houve uma negociação que declarou, em vez de uma destituição, uma renúncia.

Embora inicialmente tivesse exigido 1,5 milhões de euros, o acordo entre ambas as partes estipulou 500 mil euros, uma indemnização inferior à que teria direito se fosse sem justa causa. Este valor foi-lhe pago por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP quando tinha de cumprir funções dois anos.

A TAP prestou esclarecimentos sobre as negociações feitas com a ex-funcionária à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em julho, a ex-secretária de Estado do Tesouro voltou a integrar uma empresa pública, começando a fazer parte da presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) após nomeação do Governo.

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