O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.

Numa intervenção ao país, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a renovação do estado de emergência pelas seguintes razões:

• Pressão preocupante nos cuidados intensivos. “Apesar da nova descida da taxa de transmissão do vírus e de sinais de desaceleração da média de número de casos, continua preocupante a pressão nos cuidados intensivos e o elevado número de mortos”;

• Pressão no SNS. “Mesmo que se entenda que o pico da segunda vaga foi ultrapassado, o nível de infeções permite antever que a atenção ao esforço exigido às estruturas de saúde, ao longo do mês de dezembro, não pode diminuir”;

• Calendário da vacinação. “A sua chegada a todos os portugueses (…) obedece a calendários prolongados no tempo (…) É, pois, uma matéria de vários meses, não de dias ou de semanas, mesmo para os projetados grupos prioritários”. “É bom que isto fique claro para que se não criem expectativas excessivas e, portanto, desilusões imediatas. Logo, toda a facilidade é errada e toda a prevenção é imperativa, ao longo de dezembro como no arranque de 2021”;

• Natal. “A procura de um regime menos intenso no Natal, a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando ao mesmo tempo abrir a porta a um descontrolo mais tarde, com um custo elevadíssimo duas ou três semanas mais tarde, isto é, em janeiro”;

• Evitar uma 3ª vaga. “É obviamente do interesse de todos que janeiro possa haver uma consolidação dos passos dados em dezembro e não uma nova e frustrante subida que acabe por acentuar a dimensão de uma temida terceira vaga”;

• Resultados já visíveis. “Os últimos quinze dias demonstraram uma adesão impressionante de todos às medidas adoptadas pelo Governo, com base no estado de emergência decretado e renovado, com resultados já visíveis”;

• Evitar novos confinamentos “totais” e não “entrar em 2021 com um novo agravamento da pandemia”.

O chefe de Estado pediu também aos portugueses que mantenham “total rigor, total exigência” com vista a “um ano de 2021 que permita esquecer rapidamente o ano de 2020”.

Sobre o período de renovação do estado de emergência, agora decretado e que termina “em cima do Natal” (23 de dezembro), Marcelo explica que o entendimento dos partidos foi que se “trace já o que se perspetiva para além do dia 23” e até 7 de janeiro. Garantido o Presidente da República que antes de dia 23 haverá, “como de haver e sempre tem havido”, “iniciativa do Presidente da República, audição dos partidos políticos, parecer do Governo, autorização da Assembleia da República e decreto do Presidente”.

“Não se trata de deixar de cumprir a Constituição, que obriga a períodos máximos de 15 dias para estados de emergências e suas renovações”, explica Marcelo, mas sim “alargar para um mês” o “quadro agora definido”.

Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19.

Votaram contra PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN, CDS e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O decreto renova o estado de emergência po 15 dias, mas sinaliza já outro prolongamento, até 7 de janeiro, permitindo assim ao Governo adotar medidas abrangendo o Natal e Ano Novo.

Madremedia