06.9.2024 –

É a primeira vez que o Presidente da República negou uma audiência a um partido.

Em nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa, explicou o porquê de ter recusado receber o Chega, que tinha pedido uma audiência a Belém para falar de um referendo sobre a imigração.

Leia, abaixo e na íntegra, a nota do PR:

“Conforme já esclareceu por várias vezes, o Presidente da República não aborda matérias respeitantes à convocação de qualquer referendo antes de concluído o respetivo processo, nos termos da Constituição da República Portuguesa, ou seja, até haver uma proposta aprovada pela Assembleia da República, ou pelo Governo, e sobre cuja constitucionalidade se tenha pronunciado o Tribunal Constitucional.

Portanto, até se verificar essa situação, não tem marcado, nem marcará, audiências com quem quer que seja, para abordar a matéria”.

Jornal Mira Online