A Unidade de Controlo Costeiro , através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré, no dia 3 de agosto, apreendeu 103 quilos de amêijoa-branca, no concelho da Nazaré.

No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos, os militares da Guarda surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava 103 quilos de amêijoa-branca não submetidos ao primeiro regime de venda (fuga à lota), não cumprindo assim o regime legal de primeira venda de pescado fresco.

No decorrer das diligências policiais foi identificado o mestre da embarcação, de 59 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 3 740 euros.

Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.

A ação contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.