O novo regime contributivo foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. As taxas a pagar pelas empresas variam conforme a dependência económica do trabalhador.

Cerca de 60 mil empresas com trabalhadores independentes vão passar a contribuir mais para a Segurança Social, a partir de 2019, devido ao novo regime contributivo, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, confirmou que as novas medidas abrangem perto de 250 mil trabalhadores independentes que contribuem para a previdência.

O ministro considera que o novo regime é mais atrativo e por isso espera que mais pessoas entrem no sistema.

“Tenho a expectativa de que possamos vir a atingir os 300 mil trabalhadores cobertos por esse sistema”, afirmou Vieira da Silva.

O novo regime prevê uma diminuição de cerca de 30% para perto de 21% nas taxas das contribuições dos trabalhadores independentes e um aumento das contribuições pagas pelas empresas, terminando também a isenção para muitas delas.

“A previsão global andará à volta das 60 mil entidades contratantes”, revelou o ministro.

As taxas a pagar pelas empresas variam conforme a dependência económica do trabalhador, ou seja, a proporção do rendimento com origem numa única empresa.

Nos casos de dependência até 50% os empregadores continuam isentos. Quando a dependência está entre 50% e 80% a taxa passa para 7%. Nos restantes casos aumenta para o dobro: de 5% para 10%.

Fonte: TSF

Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens