16.10.2023 –

Entre as várias medidas na proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está prevista uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007. Esta proposta não está a agradar a muitos portugueses: pelo menos 105 mil já assinaram uma petição contra o aumento deste imposto.

Esta petição foi criada a 9 de outubro e começa por assinalar que “estão a ser ponderadas medidas para agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos matriculados antes de julho de 2007, como forma de compensar as perdas resultantes dos descontos que o governo planeia aplicar nas autoestradas (as antigas scuts) A23, A24, A25 e A22 no Algarve, com a possível extensão à A13. Recordamos que estas antigas scuts deveriam ser de acesso gratuito, uma vez que foram parcialmente financiadas com fundos da União Europeia e a gratuidade era o seu propósito inicial”.

Na mensagem da petição, é salientado “que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente”.

A mesma petição diz ser contra a isenção de IUC para carros elétricos e propõem “que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão”.

“Acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas e que nem usam essas mesmas autoestradas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados”.

Pode subscrever a petição aqui.

Executive Digest