Os eleitores que não consigam ir às urnas em 30 de janeiro podem, a partir de hoje, pedir o voto antecipado em mobilidade nas legislativas e exercer o seu direito uma semana antes, no dia 23.

Entre hoje e quinta-feira, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a intenção de votar antecipadamente através da através da plataforma (https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou pedir por via postal, enviada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

O eleitor deve mencionar o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, município onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico, havendo uma minuta na página da Internet do Ministério da Administração Interna (https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Legislativas%202022/AR_Folheto_Mobilidade.pdf).

Caso o eleitor se inscreva para votar antecipadamente em mobilidade e não consiga fazê-lo, pode votar no dia da eleição (30) na assembleia ou secção de voto onde se encontra recenseado.

Nas últimas legislativas, em 2019, mais de 50.000 eleitores votaram antecipadamente, uma semana antes das eleições, enquanto nas presidenciais de 2021, já durante a pandemia de covid-19, 197.903 portugueses exerceram o seu direito uma semana antes da data do ato eleitoral.

O Governo já anunciou que o voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas, apelando à inscrição nesta modalidade de votação para prevenir situações de isolamento devido à covid-19 na data das eleições.

Além do voto antecipado em mobilidade, há mais possibilidades de exercer o direito cívico antes do dia 30 de janeiro. É o caso dos eleitores em confinamento obrigatório devido à pandemia de covid-19.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores nessa situação devem manifestar a sua intenção de votar entre 20 e 23 de janeiro “no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde”.

Entre os dias 25 e 26 de janeiro, “o presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) vai ao local onde está confinado recolher o voto”, indica a CNE.

O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer sobre se o confinamento devido à covid-19, que tenha início depois de 22 de janeiro, impede que se exerça o direito de voto, ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ouviu os partidos com assento parlamentar, que após as reuniões transmitiram que o Governo pondera recomendar uma “janela horária” para a votação de quem estiver em isolamento.

O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.

Entre segunda e quinta-feira, exercerão o seu direito de voto os mais de 3.400 reclusos e doentes internados que manifestaram intenção de o fazer.

O presidente da câmara municipal da área do estabelecimento prisional ou hospitalar ou vereador credenciado desloca-se ao estabelecimento em que se encontram para que seja exercido o direito de voto.

Os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro, por um dos motivos previstos na lei, podem, de acordo CNE votar antecipadamente, entre terça e quinta-feira, “nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Concorrem às legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República 21 partidos e coligações. A campanha eleitoral arranca no dia 16 de janeiro e termina no dia 28 de janeiro, sendo dia 29 o dia de reflexão.

Altos e baixos do voto antecipado desde 2019

O voto antecipado, um dos meios para tentar aumentar a participação nas eleições de dia 30 em tempos de pandemia, foi inaugurado nas europeias de 2019, originou filas e engrossou críticas dos partidos da oposição.

O objetivo era – e é – combater a abstenção e o chamado voto antecipado, que já era possível em alguns casos, foi alargado em 2019 a todos os portugueses recenseados em território nacional, sem precisar de justificar o motivo. Nas presidenciais de 2021, juntou-se mais um: evitar grandes concentrações de pessoas em tempo de pandemia de covid-19.

Para as próximas eleições de 30 de janeiro, o Governo anunciou que o processo está preparado para 1,2 milhões de pessoas votarem uma semana antes. Há três anos, nas europeias, inscreveram-se pouco mais de 19 mil pessoas.

Passada a primeira experiência, nos últimos três anos ouviram-se promessas de aperfeiçoamento que, ou não saíram do papel dos discursos dos partidos ou até foram chumbadas no parlamento. No meio deste debate, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs soluções de futuro, como o voto eletrónico, mas o dossiê não avançou.

Em maio de 2019, foram cerca de 19 mil eleitores que pediram para votar uma semana antes, a votação decorreu bem, apesar das queixas na demora para votar, a ponto de o Governo admitir “pequenos ajustamentos”.

E eles aconteceram logo nas legislativas de outubro, com mais mesas de voto. O número de portugueses que quiseram votar uma semana antes, no seu concelho de residência e noutro, desde que dissesse qual, aumentou e muito, foram mais de 56 mil.

No dia, formaram-se filas grandes, em especial nas grandes cidades, como Lisboa, Porto e Coimbra, mas sem grandes problemas. O tom das críticas baixou.

Dois anos depois, acontecem as presidenciais, já em plena pandemia de covid-19, em janeiro de 2021, com o país a viver uma das vagas mais graves da doença, em que chegaram a morrer mais de 160 pessoas por dia.

Para as presidenciais, inscreveram-se 246 mil eleitores, quatro vezes mais do que nas legislativas, multiplicando-se, mais uma vez, o número de mesas e locais de voto.

O voto antecipado em mobilidade alargou-se das capitais do distrito para as sedes dos 308 concelhos e o objetivo era simples: evitar grandes concentrações de pessoas devido à covid-19.

O dia de votação antecipada, em 17 de janeiro, ficou marcado por longas filas de pessoas para votar, em especial nas grandes cidades, o que originou críticas de partidos da oposição, com destaque, outra vez, o PSD e CDS. Mais uma vez, os atrasos estiveram debaixo de fogo, mas também a organização do processo.

No meio da polémica, o PSD quis saber quantos eleitores doentes ou confinados não puderam votar, o CDS chegou a propor uma mudança da lei eleitoral para permitir o voto por correspondência, mas nada avançou. O PAN levou um diploma ao parlamento, que propunha que os eleitores em confinamento devido à covid-19 pudessem votar na véspera das eleições autárquicas de 2020, mas tudo acabou chumbado.

Até o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa lançou várias para o debate. Poucos dias antes das eleições em que foi reeleito, sugeriu o voto eletrónico em Portugal e que os portugueses residentes no estrangeiro pudessem votar por correspondência nas eleições presidenciais. Nenhuma delas avançou.

As polémicas também atingiram o Governo do PS. Se no dia de votação antecipada para as presidenciais, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, votou no Barreiro, Setúbal, e considerou que o processo correu bem, um dia depois o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu deficiências de organização em alguns concelhos.

Madremedia/Lusa