O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no circulo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou o presidente, João Caupers. Na resposta aos recursos apresentados por vários partidos por causa dos votos considerados nulos, os juízes do Constitucional mandaram as mesas de voto em causa voltar às urnas.
O Tribunal Constitucional determinou esta terça-feira mandar repetir a votação no Círculo da Europa, anulando o resultado dos votos de 30 de janeiro neste círculo.
Vários partidos recorreram na semana passada junto do Tribunal Constitucional da decisão de se invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
Na sexta-feira passada, em Brest (França), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que os recursos para o Tribunal Constitucional não atrasariam a posse do novo Governo, prevista para 23 deste mês.
“Não, não, não. Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias”, declarou.
Há cerca de duas semanas, tinha sido indicado às bancadas parlamentares que a XV legislatura poderia arrancar em 22 de fevereiro, na próxima terça-feira, embora essa data estivesse sempre dependente da publicação do mapa oficial dos resultados das legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Madremedia
