Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que já assinou o decreto para a dissolução da Assembleia da República e marcação das legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Presidente da República decretou neste domingo oficialmente a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, que anunciara ao país a 4 de novembro.

“O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022″, lê-se numa nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Pode ler aqui o comunicado.

Nos termos da Constituição, no período em que o Parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, na votação na generalidade, a 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu a 30 de outubro, e o Conselho de Estado, que foi ouvido a 3 de novembro e deu parecer favorável, por maioria.

TSF/Lusa