Bebidas permanecem nos 23%. Impacto orçamental da medida ainda não é conhecido.
O Governo vai baixar o IVA da restauração de 23% para 13%, mas nem todos os produtos vão estar incluídos nesta redução. Se a comida será alvo da redução, as bebidas vão continuar a estar sujeitas à taxa normal do IVA, ou seja, a 23%.
O Executivo não descarta, contudo, a descida do IVA nas bebidas, mas será feita de forma faseada e já não será este ano. A solução final foi confirmada ao Económico por fonte governativa.
Isto significa que, a partir de Julho, as facturas passadas aos clientes podem parecer um pouco confusas. Quando os clientes forem a um restaurante ou a uma pastelaria terão duas taxas de IVA na sua factura (tal como acontece por exemplo nas farmácias). Enquanto a refeição é tributada a 13%, as bebidas como a cerveja, o sumo ou o café vão manter a taxa de 23%.
O impacto orçamental da medida ainda não é conhecido.
Fonte: economico