20.6.2024 –
Reunião aconteceu ontem, 19 de Junho de 2024
“A bancada do Partido CHEGA, na Assembleia Municipal de Mira, iniciou a intervenção com uma alusão às eleições europeias. O ato eleitoral decorreu dento da normalidade. O Partido CHEGA colocou vários elementos nas mesas, a maioria foram jovens militantes ou simpatizantes do partido. Relativamente aos resultados, salientou a enorme abstenção. No que concerne a resultados o Partido CHEGA foi a novamente a terceira força política mais votada no concelho. De referir as mesas de Portomar onde obteve o melhor resultado, Lagoa e Lentisqueira. Já nas legislativas obtivemos um grande resultado na Lentisqueira que por lapso não foi referido.
Aproveitou também para questionar o executivo relativamente ao 25 de Novembro. Como sabem o parlamento aprovou recentemente a evocação e celebração desta data. Como esta foi sempre uma proposta do partido nacionalmente e localmente, questionou acerca das intenções do executivo relativamente a esta data histórica para Mira?
Referiu também que tomou conhecimento, através da imprensa, da contestação de associações ambientalistas relativamente ao plano de expansão da Flatlantic (antiga Acuinova). As associações ambientalistas criticam as poucas medidas compensatórias que se limitam ao controlo de espécies invasoras nomeadamente a acácia. Relativamente a esta situação questionou, se são apenas estas as medidas compensatórias para um plano de expansão que vai ocupar vinte e sete hectares de duna primária e secundária com edificações de três andares? Também importa perceber que medidas de controlo da acácia vão ser implementadas e onde? Será em todo o concelho ou só no local?
Relativamente a espécies invasoras, também questionou o executivo relativamente às espécies aquáticas infestantes. Qual é a estratégia municipal relativamente aos jacintos de água nos nossos recursos hídricos do concelho? O município monitoriza o nível de nitratos e fosfatos nos recursos hídricos? Referiu que tendo em atenção a primavera chuvosa e a ETAR das Cochadas não estar em funcionamento é natural que estejam extremamente elevados. Qual é a estratégia? Absorver a maior quantidade de nitratos, fosfatos e metais pesados? Indicou que só assim se pode compreender a proliferação descontrolada de jacintos nos recursos hídricos.
Quanto à pista Eurovelo referiu que já não é a primeira vez que alerta para os pinos de madeira. São um perigo rodoviário que infelizmente, irão dar dores de cabeça ao município. Questionou relativamente à razão para em Cantanhede, Vagos, Figueira da Foz, e na mesma pista, os pinos serem plásticos e adequados para a circulação rodoviária? Aproveitou também para questionar o que se passa com a ponte junto à Obra de Frei Gil?
Aproveitou para enaltecer a organização do Festival das Favas, da Junta de Freguesia de Mira, pela audácia da iniciativa. As Favas à Gandaresa são o prato gastronómico identitário do nosso espaço cultural, demográfico e sociológico. Quer pela diferença, quer pela estranheza que causa a muitos forasteiros, principalmente do sul do país. É um prato completamente diferenciador e identitário da região da Gândara. Referiu ser muito importante acarinhar esta iniciativa sob pena de vermos as Favas à Gandaresa no cartaz turístico de Vagos ou Cantanhede.
Indicou também que há poucas semanas visitou o Espaço Museológico em Mira e congratulou-se com a presença da ânfora romana que faz parte do seu espólio. É de facto uma peça maravilhosa, que segundo a curadora do museu, esteve em restauro. No entanto referiu que a deceção com o parco espólio existente no museu. Como sabem o município tem recebido um enorme espólio que está a ser catalogado. Quais são as intenções relativamente a este espólio? Também é de lamentar não existência de qualquer referência ao período islâmico no museu. Todos os indícios parecem apontar para uma presença romana mais significativa no concelho de Mira, mas a presença islâmica é extremamente relevante na identidade sociológica, cultural e etnográfica mirense. A Gândara é o espaço mais a norte com vestígios desta forte presença. Os vestígios islâmicos estão presentes nos usos e costumes gandareses que diferenciam a Gândara da Bairrada (mero exemplo). Um museu em Mira, sem uma referência islâmica é um completo absurdo indicou a bancada. Aproveitou também para questionar para quando a Carta Arqueológica de Mira, voltou a frisar que continuam a aparecer peças romanas, moçárabes entre outras, em espaços de venda informal. Num momento em que está a ser revisto o PDM é pertinente criar uma Carta Arqueológica concelhia.
Referiu terem chegado relatos ao partido relativamente a confusões, quase diárias, com o autocarro e carrinha do município. Pediu mais organização e cuidado na gestão de um bem municipal que são os transportes municipais.
Sinalizou a má situação financeira do município, com recurso a empréstimos de curta duração no valor de 500 000 € de apoio à tesouraria e salientou a diminuição de capacidade de endividamento municipal. Relativamente ao ponto, a certificação legal das contas consolidadas, referiu que o auditor, continua a emitir relatórios com bastantes reservas relativamente à situação municipal. Elencando em vários pontos técnicos as limitações que preocupam muito o auditor. De referir a ênfase nas lacunas e dificuldades que o auditor encontra. No entendimento da bancada seria importante acatar as recomendações dos relatórios. O município ainda não se encontra em situação passível de recurso aos mecanismos de recuperação financeira, mas são deixados novamente bastantes alertas no relatório de contas consolidadas.
No que concerne ao Relatório de Contas da ABMG referiu que as contas não estão bem, pois o saldo voltou a ser negativo. Referiu que as faturas da água aumentaram bastante, não só pelas tarifas da água propriamente dita, mas também pelas tarifas de recolha dos resíduos urbanos. Salientou que uma larga maioria dos mirenses não viu o enorme aumento das faturas, numa expectável, melhoria da qualidade dos serviços prestados. A recolha dos resíduos urbanos está mais regular, no entanto a qualidade da água, em muitos locais do concelho, não é a desejável e grande parte do concelho continua sem saneamento. Importa também referir a intervenção do administrador que sinalizou uma eventual subida das tarifas e consequente aumento das faturas”.
NOTA – A bancada do Partido CHEGA interpelou a Mesada Assembleia Municipal relativamente à prática de transferência de tempo entre a bancada do PSD e o executivo municipal. Referiu que na Assembleia da República esta prática não está prevista no regimento, não faz nem nunca fez, parte da práxis parlamentar e introduz um desequilibro no debate parlamentar. Referiu que compreendia que a bancada do PSD não consiga usar todo o tempo, até por ter deputados municipais que raramente, ou mesmo nunca, intervêm na assembleia municipal. Agora não pode aceitar que a má gestão do tempo por parte do executivo seja premiada com mais tempo vindo da bancada do PSD. Por isso questionou a mesa relativamente à presença no regimento desta dispensa do tempo e se estiver solicitou um parecer jurídico que justifique a sua regimentação.
Augusto Louro Miranda
