O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em baixa o défice orçamental de 2018, de 0,5% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A estimativa provisória para o ano de 2018 revela que o setor das AP [Administrações Públicas] apresentou uma necessidade líquida de financiamento de 910,9 milhões de euros, correspondente a 0,4% do PIB”, avança o INE.
Em março, o INE tinha estimado um défice de 0,5% do PIB para 2018, de 912,8 milhões de euros.
Inicialmente, o Governo tinha como meta um saldo negativo de 0,7% do PIB para 2018.
A revisão dos valores hoje divulgada resulta de uma atualização regular (tendencialmente quinquenal) do ano de referência das contas nacionais, uma prática corrente nos países da União Europeia (UE), que deverá ser concretizada por mais de 20 países em 2019, explica o INE.
De acordo com o INE, o défice provisório de 2018 “teve origem no subsetor da Administração Central, uma vez que os subsetores da Administração Regional e Local e dos Fundos de Segurança Social apresentaram um saldo positivo”.
Os dados provisórios revelam que o défice diminuiu 4,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018, o que resultou de um aumento de 5,5% da receita (cerca de 4,6 mil milhões de euros) e de uma diminuição de 0,3% da despesa (cerca de 300 mil euros).
A evolução da receita resulta do aumento da receita de capital em 15,4% e do crescimento da receita corrente em 5,4%, impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: impostos sobre a produção e a importação (6,2%), contribuições sociais (5%) e impostos correntes sobre o rendimento e património (6,5%).
Já a redução da despesa resultou da conjugação do aumento de 2,4% da despesa corrente com a redução de 26,1% da despesa de capital.
O saldo primário (excluindo os juros) registou um aumento de mais de 4 mil milhões de euros face ao ano anterior, atingindo perto de 6 mil milhões de euros.
A revisão dos valores pelo INE, que correspondem à primeira divulgação dos dados dos principais agregados das Administrações Públicas tendo como referência a base 2016 das contas nacionais, “tem um impacto mais expressivo no período entre 2003 e 2016”.
“A análise comparada das duas séries, na base 2011 e na base 2016, revela que a necessidade líquida de financiamento das Administrações Públicas foi revista em baixa particularmente no ano de 2003: -1 799 milhões de euros, o que se explica maioritariamente pela alteração de registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais”, explica o INE.
Já para o período 2009-2015, “verificam-se igualmente pequenas revisões em baixa em resultado sobretudo da alteração na forma de registo de fundos da União Europeia intermediados por entidades públicas”, indica ainda o instituto.
Entre as alterações com impacto nos valores agora divulgados, o INE destaca “o registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais, particularmente relevante em 2003”, e a exclusão da TAP do perímetro das administrações públicas a partir de 2016, na sequência do processo de privatização parcial.
Lusa
