“Inclusão, cidadania e os desafios da sociedade atual” esteve em destaque no seminário que decorreu no dia 2 de maio de 2019, no Museu da Pedra, em Cantanhede. Integrado nas Jornadas Pela inclusão, o seminário foi organizado pelo Município de Cantanhede e pela EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, num ano em que se assinala o ano nacional da colaboração, cujo slogan é “colaboração – colaborar faz toda a diferença”. Trata-se de uma parceria sólida e profícua que tem sido sustentada ao longo dos anos.

A sessão de abertura contou com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, a Presidente da Mesa do Conselho Geral da EAPN, Paula Duarte, a Ana Maria Carvalho, representante do Centro Distrital de Coimbra e a Presidente do Conselho Local de Ação Social de Cantanhede, Enf. Célia Simões.

Com o presente seminário pretendeu-se proporcionar um espaço de reflexão com conteúdos transversais alusivos à temática em questão, por um lado, e por outro pretendeu-se proporcionar a disseminação de boas práticas de outros territórios.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, realçou “a importância desta iniciativa em termos de sensibilização da comunidade em geral para a responsabilidade de todos na promoção da inclusão, da importância das parcerias e cooperação neste desafio enorme, e reiterar a determinação e empenho do Município na luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação. A autarquia tem por objectivo reforçar a inclusão e a coesão social de todos e permitir a todos os munícipes gozarem de igualdade de acesso às oportunidades e aos recursos disponíveis, assim como eliminar progressivamente as barreiras que dificultem essa mesma inclusão”.

Estiveram presente, no Painel I “Os desafios da sociedade atual”, a Prof. Doutora Clara Santos da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, que abordou a temática dos Direitos Humanos e Direitos Sociais, reforçou a necessidade da participação das pessoas em situação de vulnerabilidade como forma de garantir os seus direitos de cidadania. Esta participação resulta no pedido de reconhecimento por parte dos cidadãos das suas dificuldades, por um lado, e por outro um pedido de maior responsabilização por parte do Estado e das Instâncias Periciais para com estes mesmos cidadãos. Este reconhecimento visa dar visibilidade a estes atores sociais. No mesmo painel esteve o Dr. Francisco Rodrigues, Junior Research do Centro de Estudos Sociais, da Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, com a comunicação “Perspetivas de género nos domínios da política pública: requisitos de boa governação”. Abordou o conceito de igualdade de género e salientou que o estereótipo de género promove a segregação vertical e horizontal. Explanou ainda a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, que assenta em três planos de ação, nomeadamente: o Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, o Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica e o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais. Referiu ainda que estes planos se norteiam por linhas transversais assentes na interseccionalidade, na territorialização e na promoção de parcerias. Mencionou ainda os dez requisitos para uma boa execução dos planos de ação.

No painel II “A promoção de uma sociedade inclusiva: programas promotores da inclusão” esteve presente o Presidente da CPCJ de Vila Nova de Poiares, Dr. Artur Santos, e a Educadora Albertina Ramos, do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, com a comunicação “Selo Protetor”. De acordo com os visados o selo protetor constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos direitos da criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Esta dinâmica proporciona estratégias e práticas de excelência na área da prevenção dos direitos das crianças através de parcerias com entidades públicas e privadas (CPCJ, Câmara, Juntas de Freguesia, Centro de Saúde, Bombeiros, AEdP, Empresas, APPCDM, ADIP, CBEISA, Irmandade). Seguiu-se a Dr.ª Graça Martins, Coordenadora do Gabinete Pedagógico da Universidade de Aveiro, que partilhou a experiência do estabelecimento universitário enquanto entidade que detém a “Marca de Entidade Empregadora Inclusiva”, galardão que se destina a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade. A Dr.ª Eduarda Saraiva, Chefe de Divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias do Instituto Nacional para a Reabilitação, deu a conhecer o Balcão da Inclusão que tem como missão prestar informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área da deficiência. Por fim, a Dr.ª Susana Lima, técnica da EAPN Portugal, apresentou o projeto “Despir os preconceitos, vestir a inclusão”. Trata-se de um projeto promovido pelos Núcleos Distritais da Região Centro da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, nomeadamente Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Guarda, Santarém e Viseu, em conjunto com os respetivos Conselhos Locais de Cidadãos e surge no seguimento de alguns estudos realizados pela EAPN Portugal, em que se verificou que ainda existem muitas representações negativas acerca dos grupos mais vulneráveis, pelo que, se considerou uma necessidade, atuar junto da comunidade ao nível da informação e sensibilização para a não discriminação e promoção da inclusão social.

O Seminário teve por objetivo aludir à Inclusão, INCLUIR colocando no centro das agendas políticas e da sociedade civil, os direitos humanos, os direitos sociais, a pessoa humana no seu todo. Todos somos iguais nos direitos, mas poucos os são na plenitude do seu acesso. Desta forma, se cada um de nós contribuir com uma ação positiva, no conjunto seremos uma sociedade cada vez mais atenta e inclusiva.