16.06.2025 –

A Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental manifestou esta segunda-feira uma posição crítica sobre o estado atual do ensino inclusivo em Portugal, lamentando que a integração de crianças e jovens com deficiência intelectual continue a ser, na prática, uma promessa por cumprir. A denúncia surge na véspera do 1.º Encontro Nacional dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) das suas associadas, que terá lugar esta terça-feira, 17 de junho, na Coimbra Business School.

“A Educação inclusiva não é uma realidade em Portugal”, afirma sem rodeios Helena Albuquerque, presidente da Humanitas, apontando que, apesar de uma legislação considerada avançada, os resultados práticos ficam aquém do esperado.

Não nos parece que seja um problema de legislação. Noutros países, a lei até é menos avançada do que em Portugal, mas a inclusão é maior e melhor”, sublinha.

73% dos pais consideram legislação insuficiente:

O alerta da Humanitas é sustentado por dados de um inquérito recente, segundo o qual 73% dos pais de alunos com deficiência consideram que a legislação portuguesa não responde às necessidades reais dos seus filhos nas escolas. Entre os problemas mais referidos está a falta de terapias adequadas em contexto educativo.

Para Helena Albuquerque, o descontentamento dos pais é uma constante:

Apesar de encontrarmos casos de sucesso, a maior parte dos pais acha que não há condições para os filhos estarem nas escolas.”

A responsável descreve situações relatadas por famílias, como agressões por colegas, tentativas de exclusão promovidas por outros encarregados de educação, isolamento dos alunos e até casos de negligência, como crianças que passam o dia inteiro com fraldas por mudar.

“A escola deve ser para todos”:

A Humanitas tem defendido, desde a sua fundação, que as pessoas com deficiência intelectual devem frequentar os mesmos espaços que os demais cidadãos, incluindo o sistema de ensino regular.

Durante a escolaridade obrigatória, todas as crianças e jovens devem frequentar a escola regular. Mas para isso todos devem ter condições para crescerem felizes, aprendendo em conjunto, com harmonia e segurança”, afirma a presidente da federação.

CRI em destaque no encontro de terça-feira:

O 1.º Encontro Nacional dos CRI das associadas da Humanitas, agendado para amanhã, dia 17, em Coimbra, pretende reunir técnicos e representantes de instituições de todo o país para debater:

• O funcionamento dos Centros de Recursos para a Inclusão;

• As etapas do processo de intervenção junto das escolas e famílias;

• Os princípios orientadores de uma política verdadeiramente inclusiva.

A federação espera que o encontro contribua para reforçar o papel dos CRI na construção de um modelo de escola mais justo e acessível para todos.