15.2.2024 –
A autarca de Cantanhede está desagradada com a orientação dada pelo Governo à distribuição dos fundos no setor da água e saneamento, lamentando que nesse processo sejam privilegiados fatores de escala e maximização dos apoios, restringindo-os, como regra geral, aos investimentos que beneficiem da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal, conforme é preconizado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 e no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Subscrita por todos os vereadores do executivo camarário cantanhedense e pelo Conselho de Administração da INOVA-EM,a posição crítica de Helena Teodósio já foi manifestada pela própria no Conselho Diretivo da ANMP, do qual faz parte, e na CIM – Região de Coimbra, onde é vice-presidente. A autarca considera a orientação do Governo “uma inaceitável discriminação negativa dos municípios que insistem em manter a seu cargo a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, como é o caso de Cantanhede, através na INOVA-EM. Na prática, a nossa empresa municipal fica impedida de recorrer aos fundos comunitários para financiamento dos investimentos estruturantes que tem projetados neste domínio”, afirma, dizendo não vislumbrar “que critérios podem estar na base de tal impedimento para empresas não integradas em parcerias intermunicipais ou no Grupo AdP – Águas de Portugal”.
Segundo Helena Teodósio, “tem havido uma enorme insistência no sentido de a INOVA-EM ser integrada nessa entidade, o que o Município de Cantanhede sempre recusou negociar, no pressuposto de que os serviços prestados pela empresa municipal são de excelente qualidade e os seus indicadores de gestão refletem uma sólida situação financeira, em função dos bons resultados de exploração que tem obtido, mesmo cobrando tarifas que são das mais baixas a nível nacional. Quero acreditar que a limitação no acesso aos fundos comunitários com que estão confrontadas as empresas não integradas em parcerias intermunicipais ou em entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal não é uma forma de pressão para que essa integração venha a ocorrer, mas torna-se difícil não ler dessa forma tal impedimento”, lamenta a líder do executivo camarário cantanhedense.
A autarca entende que “a distribuição dos recursos financeiros do PRR e do Portugal 2030 num setor tão estruturante como o da água e saneamento deve obedecer, exclusivamente, a critérios de qualidade técnica e relevância dos projetos, independentemente da dimensão das entidades gestoras que submetam as candidaturas para obtenção de financiamento. Não vejo como um processo desta natureza possa ser equacionado de outra forma”, sublinha.
