O governo grego aceita que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) continuem a supervisionar a Grécia enquanto o país receber assistência financeira e compromete-se a não tomar ações unilaterais.
Este compromisso surge na carta que o ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, enviou ao presidente do Eurogrupo solicitando a extensão da ajuda financeira e que hoje está a ser divulgada.
Na carta, citada pela agência de notícias espanhola EFE, e sem usar a palavra ‘troika’, Yanis Varoufakis admite que durante os seis meses de prolongamento a Grécia aceita “a supervisão” da União Europeia e do BCE, tal como, e com “o mesmo espírito”, do FMI.
Ao mesmo tempo, o governo grego assegura que vai abster-se de “tomar medidas unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira”.
A Grécia afirma que pretende acordar as “condições financeiras e administrativas mutuamente aceitáveis” para que a implementação da extensão da ajuda financeira, com a colaboração das instituições, possa estabilizar a situação financeira do país, “alcançar excedentes primários adequados, garantir a estabilidade da dívida e cumprir os objetivos orçamentais para 2015 que têm em consideração a situação económica atual”.
Na carta, o ministro grego propõe ainda que durante os seis meses o BCE volte a introduzir o regime de exceção que permitia aos bancos gregos usarem dívida grega como garantia para obter financiamento em Frankfurt, possibilidade que foi suspensa recentemente.
Durante os seis meses de extensão, refere a carta, a Grécia pretende também que seja prolongado o acesso ao financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).
A Grécia pede igualmente que, num futuro acordo, a ser alcançado depois desta extensão de ajuda financeira, seja reconhecido o compromisso assumido aquando do segundo resgate ao país, em novembro de 2012, de um alívio da dívida grega.
Em 2012, países da zona euro comprometeram-se a estudar a possibilidade de melhorar as condições da dívida grega se a Grécia cumprisse todos os requisitos previstos.
O governo grego propõe ainda dar início aos trabalhos para um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento entre a Grécia, a Europa e o FMI, que substituirá este acordo provisório de seis meses.
Fonte: Lusa
