O Governo pretende transferir para as autarquias «a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional», revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.

A intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações não contributivas como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

De acordo com o secretário de Estado Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a «política nacional», transferindo para os municípios a intervenção no terreno.

Diário Digital / Lusa