O Executivo de António Costa quer dar prémios para tornar mais rápidos os processos judiciais, um dos objetivos que constam no seu “Programa de Governo” para a Justiça.
E, pela mesma razão, a implementação de “equipas de intervenção rápida” e “assessores jurídicos” para os tribunais de primeira instância e a criação de um “conselho de concertação para o sistema judicial” para escrutinar o andamento dos processos. No campo da reaproximação dos cidadãos à Justiça, prevê-se a possibilidade de realizar julgamentos nas sedes de concelho.
São questões que ainda passarão pelo crivo do Parlamento, depois de amanhã e quinta-feira. Mas o “Programa de Governo” define metas, tendo em conta que a “insatisfação com o serviço público de justiça resulta, essencialmente, do facto dos cidadãos considerarem a resposta judicial excessivamente lenta, responsabilizando o congestionamento dos tribunais por esse facto”.
Fonte JN
