Quem tiver “quintas” e “quintais” que fique atento. As regras de limpeza de matas e corte de árvores é para levar a sério. “Se não o fizer até 15 de Março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 euros a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas”, avisa o Ministério da Administração Interna.
As limpezas de vegetação em redor de casas e povoações devem ser realizadas até 15 de Março, segundo uma directriz do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que pretende com esta medida apelar à prevenção para evitar os incêndios florestais.
Aos detentores de matas e terrenos chegou uma comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
A comunicação a que o Jornal Económico teve acesso, começa com um apelo: “Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia”.
Depois avança com as regras e com as multas para quem não cumprir. E não são leves.
“Até 15 de março é obrigatório e vital: Limpar o mato e cortar árvores a 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; e a 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários. É ainda obrigatório limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras”, refere o Governo.
Outra das regras que é obrigatório cumprir é cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.
“Se não o fizer até 15 de Março, pode ser sujeito a processo de contra-ordenação. As coimas podem variar entre 140 euros a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas”, avisa o Ministério da Administração Interna.
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