O Governo garantiu, através do documento da reforma do Estado, pretender desagravar o IRS ainda nesta legislatura, desde que isto não venha a afetar a consolidação orçamental.

Este documento chamado “Um Estado Melhor” e que foi publicado no portal do Governo, faz referência à Comissão da Reforma do IRS que pretende avaliar “a incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família”. Nele pode ser lido que “a fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico”.

Para além disto, garantiu que o atual aumento da carga fiscal “não pode ser considerado definitivo”, já que isto ocorreu – segundo o Governo – “para cumprir o memorando de entendimento e também para cumprir os acórdãos do Tribunal Constitucional”.