A taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai passar a ser reduzida para todos os produtos. PS aceitou a proposta do Livre, avança a edição de hoje do jornal Público.

De acordo com a publicação, o partido no Governo já decidiu aceitar esta proposta, que foi apresentada por Rui Tavares, deputado único do Livre.

Os pensos higiénicos e os tampões, que já pagam 6%, mas por serem produtos de gaze para uso higiénico ou cirúrgico, não o têm a taxa reduzida por serem produtos menstruais.

De acordo com a publicação, a intenção do Livre é a de que o IVA reduzido seja atribuído a estes produtos enquanto produtos menstruais, explicou um dirigente do Livre ao Público.

Além disso, há produtos de higiene menstrual que ainda pagam 23% de IVA, como é o caso das cuecas menstruais ou dos pensos laváveis.

Ainda segundo o Público, o Governo decidiu também aceitar as propostas do Livre para realizar um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho, a criação de cursos de formação nas áreas de Direitos Humanos, nomeadamente para as questões LGBTQI+, para agentes das forças de segurança, bem como cursos de formação em Direitos Humanos para quem presta funções no acolhimento de refugiados

Os deputados começam hoje a discutir na especialidade o OE2022, um debate que se prolonga até sexta-feira, dia para o qual está marcada a votação final global.

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