13.12.2023 –

Depois de ter sido noticiado que as alterações ao Registo Nacional de Utentes tornariam “inativos” no SNS os portugueses com morada fiscal fora de Portugal, o Governo vem esclarecer o que muda.

O Ministério da Saúde esclareceu que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde e que não terão que pagar pelos cuidados recebidos.

O esclarecimento surge depois de, esta quarta-feira, ter sido noticiado que as alterações ao Registo Nacional de Utentes (RNU) tornariam “inativos” os portugueses com morada fiscal fora de Portugal.

Em comunicado, o Ministério rejeita tal situação e garante que o acesso ao SNS “continua a ser universal”.

Em relação à situação dos emigrantes portugueses, não está em causa o seu atendimento no SNS, que continuará a ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional. Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados”, lê-se na nota.

Então, o que muda?

O Governo explica que a principal alteração no que diz respeito à situação dos cidadãos que residem fora de Portugal é a identificação das entidades financeiramente responsáveis por ressarcir o Estado.

“Permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”.

O comunicado explica ainda que a correta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países faturarem a atividade entre si, “assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país atuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal”.

O Registo Nacional de Utentes é a base de dados nacional de identificação e registo dos utentes no SNS, que permite a caracterização da inscrição dos utentes nos cuidados de saúde primários.

Carolina Botelho Pinto/SIC Notícias