O Governo vai criar uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise.

A medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social, publicado em Diário da República no sábado à noite e visa a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pontos percentuais, “cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise”.

O montante arrecadado — 33 milhões de euros – será consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, refere o documento.

Entre os destinatários desta medida estão, segundo o Executivo, instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração situada em território português e filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português.

Igualmente sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português, refere.

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite no Diário da República, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.

Lusa