15.12.22-
Medida foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Salário mínimo nacional aumenta no início de 2023. Governo confirmou também a cedência do apoio extraordinário de 240 euros destinado a famílias vulneráveis.
o briefing do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva anunciou que o Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 760 euros, com esta subida a refletir-se já a partir de 1 de janeiro de 2023.
A ministra da Presidência sublinhou que este aumento está “em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.
Mariana Vieira da Silva disse também ter sido aprovado o decreto-lei “que estabelece um apoio extraordinário para a mitigação do efeito do aumento extraordinário de preços dos bens alimentares de primeira necessidade” e fruto da inflação.
Este apoio será pago a partir de 23 de dezembro, consistindo em 240 euros, é destinado a famílias vulneráveis e será pago via transferência bancária às que disponibilizaram o IBAN, recebendo as restantes o valor por vale postal.
Ao seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que este apoio abrangerá “um milhão e 37 mil agregados familiares”, o que representa uma despesa de 249 milhões de euros, sendo “pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”.
O universo de famílias que receberão este apoio é o mesmo dos agregados que obtiveram os apoios extraordinários de abril e de junho, cada um no valor de 60 euros. São estas as famílias que tenham tarifa social de eletricidade e os titulares de prestações sociais mínimas.
Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal ‘Famílias primeiro’) e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
Questionada se o Governo pretende avançar com um apoio destinado à classe média, a ministra admitiu uma posterior mobilização de medidas, mas sem detalhara, frisando que os apoios se têm destinado sobretudo às “pessoas que mais precisam”.
Ana Mendes Godinho destacou que, para 2023, o Governo tem planeado “o reforço dos instrumentos e das prestações sociais”.
“Temos procurado, no âmbito de uma estratégia global de valorização dos rendimentos, o aumento dos salários nos próximos anos e também o aumento das pensões, que acontecerá a partir de dia 1 de janeiro. Tem sido uma preocupação transversal para procurar responder às consequências da inflação, procurando também diferenciar as respostas de urgência de acordo com as características de cada situação”, justificou.
Quanto ao SMN, a ministra indicou que a subida de 705 euros para 760 euros, de 7,8%, “traduz o maior aumento de sempre em termos absolutos”.
Apontando a meta de chegar aos 900 euros de SMN em 2026, Mendes Godinho diz que este aumento significará um crescimento de 78% de 2015 até 2026.
O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026, conforme acordado com a UGT e as confederações patronais.
Fonte: MadreMedia
