16.06.2025 –
GNR deu início, esta segunda-feira, a uma nova fase de fiscalização das limpezas obrigatórias em terrenos agrícolas e florestais, com o objetivo de prevenir incêndios rurais. A operação centra‑se na verificação do cumprimento das faixas de gestão de combustível, conforme estipulado pela legislação vigente.
Contexto e números:
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Até ao final de abril, a GNR já tinha sinalizado 14.298 casos de incumprimento da limpeza de terrenos
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Em 2024, foram reportadas 10.251 sinalizações, com a aplicação de coimas a partir de 1 de junho, após um prolongamento do prazo até 31 de maio
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As áreas mais afetadas situam-se no Centro-Norte, designadamente os distritos de Coimbra, Leiria, Viseu e Aveiro
Base legal e penalizações:
O Decreto‑Lei n.º 82/2021 qualifica o incumprimento como contraordenação grave:
Coimas de 500 a 5 000 € para pessoas singulares.
De 2 500 a 25 000 € para pessoas coletivas.
Os proprietários são obrigados a limpar faixas de, pelo menos, 50 m em torno de habitações e edifícios rurais, e 100 m em zonas industriais, parques de campismo ou aglomerados populacionais adjacentes a florestas .
Prazos e fases da fiscalização:
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Limpeza obrigatória até 30 de abril, prorrogada para 31 de maio em 2024, devido às chuvas tardias
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Sinalização e sensibilização, seguida por instauração de processos.
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Fiscalização ativa a partir de 16 de Junho de 2025, com levantamento de autos de contraordenação e possibilidade de intervenção municipal caso o proprietário não limpe.
O papel das autarquias:
As Câmaras Municipais podem ser chamadas a intervir diretamente na limpeza, com custos posteriormente imputados aos proprietários, caso estes ignorem a notificação da GNR
Denúncias e apoios:
O SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR mantém ativa a linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), dedicada a denúncias e esclarecimentos
Reforço do alerta contra incêndios:
A GNR sublinha que estas operações visam prevenir a eclosão de fogos rurais, evitando que a vegetação se torne combustível. A sensibilização foi intensificada em meses anteriores, com milhares de interações junto de proprietários e comunidades
Fontes: SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR / Público/ Observador
