A Unidade de Ação Fiscal e o Comando Territorial de Setúbal da GNR, reforçados com forças da Unidade de Intervenção e dos Comandos Territoriais de Aveiro, Açores, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, realizaram, entre os dias 6 e 8 de Novembro, a Operação “Shadow Game”, a qual visou o combate ao jogo ilícito através de plataformas online e jogos de fortuna ou azar.
No decurso desta operação, que empenhou um total aproximado de 1000 militares, foram realizadas 267 buscas domiciliárias e não domiciliárias, bem como buscas a 156 veículos, todas em território nacional, que visaram a organização responsável pela conceção, distribuição e exploração de plataformas de jogo online, desde os responsáveis pela sua conceção e fabrico, aos distribuidores e exploradores do jogo ilícito.
Foram ainda efetuadas 5 buscas não domiciliárias e 3 domiciliárias no Luxemburgo, desencadeadas pela Polícia Judiciária Luxemburguesa e que visaram suspeitos portugueses fixados naquele país, no seguimento de um pedido de cooperação judiciária internacional, emitido pelas autoridades judiciárias portuguesas.
Tendo em consideração a dimensão transnacional dos ilícitos, esta operação teve, no plano da cooperação policial, o patrocínio e o apoio operacional da EUROPOL, quer em território nacional, quer no Luxemburgo e, no âmbito da coordenação da cooperação judiciária, a intervenção do EUROJUST.
Das diligências realizadas, para além de terem sido constituídas arguidas 14 sociedades comerciais e 93 pessoas singulares de nacionalidades portuguesa, brasileira, luxemburguesa e suíça, destaca-se a consumação de 30 detenções em território nacional, das quais sete em flagrante delito, e uma detenção em território do Luxemburgo, por via do cumprimento de Mandado de Detenção Europeu, bem como a apreensão dos seguintes artigos:
· Cerca de 600 mil euros em numerário;
· Cerca de 3 mil dispositivos informáticos utilizados para a exploração do jogo, apostas e lotarias ilícitas, entre os quais computadores pessoais, tablets, telemóveis, servidores, impressoras, entre outros;
· 86 veículos de média e alta gamas;
· 22 armas de fogo e cerca de 200 munições detidas ilegalmente.
Os Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA), português e luxemburguês, garantiram o congelamento de ativos detidos pelos suspeitos, em território nacional e no Luxemburgo, avaliados em cerca de 6 milhões de euros.
Atendendo à especificidade e complexidade da matéria objeto de investigação, participaram na operação peritos forenses da EUROPOL (que apoiou também com analistas de informação), da Autoridade Tributária e Aduaneira e da estrutura de Investigação Criminal da GNR, bem como técnicos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
A investigação sobre esta atividade criminosa, que vinha sendo desenvolvida há cerca de um ano e meio, permitiu identificar uma rede com dimensão transnacional, que operava simultaneamente em Portugal, Bélgica, Brasil, França, Luxemburgo, Moçambique e Suíça, e que constituiu, explorou e expandiu, de forma ilícita, domínios sediados em servidores identificados e software para o desenvolvimento de jogos de fortuna e azar, lotarias e apostas desportivas, com base na disponibilização de hardware a uma extensa teia de operadores locais e exploradores de estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo gerado uma receita estimada na ordem dos 80 milhões de euros, sobre a qual se defraudou o pagamento dos tributos devidos em cada um dos referidos países.
Os detidos começaram, na passada quarta-feira dia 7 de novembro, a ser presentes no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, para primeiro interrogatório judicial, estando indiciados pela prática dos ilícitos criminais de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas online, apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
