16.11.2024 –
A GNR e o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto assinaram um protocolo de colaboração para reforçar o combate a fenómenos ilícitos associados à entrada irregular desses produtos no mercado nacional e internacional. O protocolo estabelece uma cooperação estratégica entre as entidades, com o compromisso de proteger o setor vitivinícola e garantir o funcionamento deste setor de elevada importância para o tecido empresarial e para a economia em geral.
Este protocolo engloba três áreas de intervenção – formação, sensibilização e fiscalização – com ações direcionadas para aumentar a eficácia e coordenação entre a GNR e o IVDP, IP, visando a prevenção e combate a práticas ilícitas que afetam o mercado vitivinícola.
No domínio da formação, o IVDP, IP será responsável pela criação de materiais formativos destinados aos militares com vista à identificação mais rápida e ágil de infrações específicas ao setor vitivinícola.
No capítulo da sensibilização, as duas entidades comprometem-se a realizar campanhas informativas e de consciencialização dirigidas à comunidade, promovendo o conhecimento e a valorização do setor, assim como a importância de um mercado vitivinícola regulado. O IVDP, IP será responsável pela criação e dinamização de materiais e conteúdos informativos, cabendo à GNR a realização de ações comunitárias para disseminação desses materiais.
Relativamente à fiscalização, caberá à GNR pôr em prática ações com vista à deteção de infrações no setor. Está previsto que, por meio de ações coordenadas, as duas entidades colaborem nessas operações, garantindo uma resposta mais eficaz no combate a atividades ilícitas. Os dados das ações de fiscalização serão partilhados entre a GNR e o IVDP, IP, com vista à melhoria contínua das medidas adotadas. O protocolo prevê, ainda, a partilha mútua de informações relevantes para o alcance dos objetivos de proteção e integridade do setor vitivinícola, salvaguardando, contudo, todas as normas legais e regulamentares previstas na lei em matéria de privacidade e de proteção de dados.
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