A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.

A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio e para a prevenção aos incêndios rurais, que deve ser praticada de forma atempada e inteligente.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.

Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.

A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.

O Comando Territorial da GNR de Aveiro irá realizar ações de sensibilização:

 

Dia 24 de fevereiro:

·         Pelas 14:30, no concelho de Sever do Vouga – Junta de Freguesia de Sever do Vouga;

Dia 26 de fevereiro: 

·         Pelas 09:30, no concelho de Sever do Vouga – Junta de Freguesia de Talhadas; 

·      Pelas 14:30, no concelho de Sever do Vouga – Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga; 

·      Pelas 18:30, no concelho de Oliveira do Bairro – Auditório Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro;

 Dia 28 de fevereiro: 

·         Pelas 09:30, no concelho de Águeda – Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão ( Sede U.F. Agadão); 

      ·      Pelas 14:30, no concelho de Águeda – Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba (Sede U. F. A-dos- Ferreiros); 

      ·      Pelas 18:30, no concelho de Oliveira do Bairro – Sede Junta de Freguesia de Oiã.

 Dia 29 de fevereiro: 

·         Pelas 11:00, no concelho de Castelo de Paiva – Sede Junta de Freguesia de Santa Maria de Sardoura; 

·         Pelas 15:00, no concelho de Castelo de Paiva –  Sede Junta de Freguesia de Oliveira do Arda;

·         Pelas 14:00, no concelho de Mealhada –  Freguesia de Barcouço (Lugar de Cavaleiros); 

·         Pelas 16:30, no concelho de Mealhada –  Freguesia de Casal Comba (Lugar de Carqueijo);

 Dia 3 de março: 

·         Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis – Sede da Junta de Freguesia de Ossela;

 Dia 4 de março: 

·         Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis – Centro Cultural de Cucujães;

 Dia 5 de março: 

·         Pelas 18:00, no concelho de Oliveira de Azeméis – Salão Nobre Centro Cívico de Cesar;

 Dia 20 de março: 

·         Pelas 21:00, no concelho de Arouca – Bombeiros Voluntários de Arouca;

Dia 23 de março:

·         Pelas 10:30, no concelho de Arouca – Escola Secundária de Arouca.