Fundos Comunitários em Mira: Passado e Futuro…

Os fundos comunitários são dinheiro da União Europeia (EU) destinados a corrigir diferenças de desenvolvimento dos países membros. Todos os países são contribuintes para estes fundos comunitários, Portugal incluído.

As políticas para a atribuição dos fundos comunitários são propostas pelo governo da EU – a Comissão Europeia – ao Parlamento Europeu, que as aprova. Para cada setor da vida da EU, os fundos estruturais são divididos e distribuídos pelos países segundo um acordo feito pelo conselho dos ministros dos estados membros. Dito de outra maneira, cada país tem a possibilidade de acesso a uma fatia do bolo total dos fundos estruturais. Para o acesso efetivo aos fundos comunitários é ainda necessário que as organizações públicas e privadas dos estados membros apresentem candidaturas devidamente fundamentadas e orçamentadas.

Portugal, desde a sua adesão à Comunidade em 1 janeiro de 1986, tem beneficiado de fundos estruturais europeus. Todos se lembrem do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), – desenvolvimento regional e urbano, do Fundo Social Europeu (FSE) – inclusão social e boa governação, do Fundo de Coesão (FC) – convergência económica das regiões menos desenvolvidas, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Como não podia deixar de ser os municípios portugueses, Mira incluída, foram largamente contemplados por estes fundos, particularmente o FEDER e o FSE. Desde 1986 que temos beneficiado de largos milhões destes financiamentos para aproximar as nossas estruturas nacionais, regionais e locais das médias europeias para que no interior da EU a concorrência entre as regiões se possa fazer de forma mais justa.

Todos os municípios portugueses usaram e aproveitaram estes fundos para corrigir os seus atrasos de desenvolvimento, nomeadamente, nas suas estruturas viárias – as estradas e caminhos, no abastecimento de água potável às populações, na recuperação ou construção de espaços e edifícios públicos condignos para as funções de soberania e de administração pública, o saneamento básico, o ensino, a formação profissional, a promoção turística, a proteção e socorro, etc… etc…

Em Mira também houve o benefício de todos aqueles fundos e muitos foram os ganhos na nossa vida coletiva como a construção de escolas, rede de águas, saneamento, piscinas, pavilhões, etc… etc…

Mas aqui começa o problema.

Em Mira, temos uma rede de estradas municipais degradada e sem atualização às exigências de utilização moderna (sem barreiras arquitetónicas, por exemplo!).

Temos uma rede de esgotos velha, absolutamente insuficiente, com uma cobertura inferior a um terço do concelho, enquanto a média nacional é de 78%.

Temos um acompanhamento à infância muito abaixo das necessidades e sem instalações condignas, com complementaridade privada insuficiente.

Temos equipamentos educativos sem valências desportivas suficientes e o que temos está carente de manutenção urgente (caso da piscina municipal e do pavilhão municipal, por exemplo!).

Temos equipamento e serviço público inexistente na área dos cuidados continuados e mesmo na área da saúde pública em geral, o SNS, está em Mira sem cobertura nas 24 horas do dia e sem todas as valências.

Temos a rede de distribuição elétrica feita, ainda de forma antiquada, por via aérea, com todos os inconvenientes visuais e de perturbações no abastecimento pelas intempéries.

Temos uma rede de distribuição de comunicações, velha, antiquada, insuficiente, sem internet de velocidade funcional, a maioria distribuída por cabos aéreos.

Temos um serviço de transportes públicos desajustado, com horários insuficientes, sem qualidade apelativa para substituir, gradual e eficazmente, o transporte privado.

Temos tantas insuficiências, a grande maioria das quais nos municípios vizinhos estão resolvidas, porque os nossos dirigentes e autarcas nas décadas que levamos de integração europeia não tiveram estratégia para o concelho, nem mesmo brio nem gosto pela nossa terra.

As direções políticas do PS e do PSD, que nos administraram a Câmara Municipal, não tiveram a capacidade, o engenho, a arte e a competência politica para nos integrarem nas médias estatísticas do país. Enquanto a grande maioria dos concelhos do país aproveitaram os fundos europeus e promoveram o seu desenvolvimento e crescimento, Mira enredou-se no controlo do eleitorado, no acomodamento das clientelas partidárias, na manipulação dos atrasos e mentalidades canhestras, no engajamento do medo como instrumento do controlo das pessoas. Foi, lamentavelmente, assim!

Temos ainda fundos estruturais à nossa disponibilidade. As poucas e insuficientes obras que foram feitas neste último ano e meio aconteceram por ter sido ainda possível recuperar alguns fundos – em fecho de quadro comunitário – e aceleradamente lançar e concluir obras que tiveram que ser pequenas e rápidas na sua conceção e realização.

No novo quadro dos fundos comunitários que aí está – o Portugal 2020 – Mira não pode continuar distraída. É necessário um grande debate público – sem medos, nem limites! – para que todas as forças vivas se concertem e reforcem num sentido único para promover, finalmente, o desenvolvimento da nossa terra. Este é o desafio que temos!

É fundamental a cobertura completa da rede de saneamento básico no concelho (nunca seremos um concelho desenvolvido sem este problema resolvido!), novas valências e funcionalidades nas zonas industriais I e II e a concretização da Zona Industrial do sul (Montalvo), a construção de uma imagem de marca de qualidade para tudo o que fazemos em MIRA (comércio, cultura, turismo, gastronomia, ambiente, ensino, etc…), um arrojada e concertada estratégia que a todos una para levar Mira a ser a terra que merecemos e queremos deixar para filhos e netos.

O Município de Mira, pode e deve ser um agente mobilizador (não necessariamente o único e em exclusividade!) para um uso bom, profundo e necessário, com uma visão teleológica, que nos leve para um futuro ajustado e de progresso enquanto Comunidade que o merece!

 

 

José Carlos Garrucho

Vereador Independente da Câmara Municipal de Mira – MAR

Mira, 14 de Setembro de 2015