Os quatro projectos da esquerda parlamentar para repor o horário das 35 horas na administração pública foram aprovados com os votos contra do PSD e do CDP-PP.

A Esquerda parlamentar volta esta manhã a unir-se, desta vez para aprovar a reposição das 35 horas semanais na função pública. Os projectos do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS, aprovados na generalidade, descem agora à comissão parlamentar (à especialidade) onde podem sofrer alterações. Só nessa altura se saberá quando é que os novos horários entram em vigor.

A questão mais polémica e que tem estado na ordem do dia prende-se com a data de entrada em vigor proposta pelos socialistas: Julho, com 90 dias para a regulamentação. Já o PCP, O BE e “Os Verdes” defendem a entrada imediata das 35 horas na administração pública, embora reconheçam que os serviços devem ter tempo para se reorganizar. Os comunistas defendem que 30 dias são suficientes.

O PS, tal como já tinha adiantado ao Diário Económico a vice-presidente da bancada socialista Luísa Salgueiro, garante que a data que consta no diploma “é indicativa” e que pode ser antecipada durante o debate na especialidade. Mas para que isso aconteça terá de estar assegurada a reorganização de serviços públicos e tem de ficar garantido de que não haverá aumento de custos com o pessoal, disse.

O Ministério das Finanças não se compromete com datas mas também já avisou que a medida não poderá resultar num aumento global dos custos. Porém, Mário Centeno, que reuniu com os sindicatos esta semana, disse que ainda não há estudos sobre o impacto da redução do horário no Estado.

A Frente Comum de Sindicatos (CGTP) marcou entretanto uma greve para dia 29 contra a data de entrada em vigor proposta pelos socialistas.

O horário de trabalho dos funcionários públicos passou a ser de 40 horas semanais em Setembro de 2013. Na altura, o Governo de Pedro Passos Coelho estimava poupar cerca de 200 milhões de euros com a medida.

Fonte: Lusa