Os funcionários públicos portugueses são dos que, na União Europeia (UE), trabalham mais horas por semana, mas com a reposição do horário das 35 horas, a 1 de Julho, passam a ser dos que trabalham MENOS tempo.
Atualmente, os trabalhadores da Função Pública cumprem 40 horas por semana, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas de trabalho semanal, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga horária semanal de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.
Com a reposição do horário de 35 horas por semana, que hoje é votada na especialidade no parlamento, os funcionários públicos portugueses regressam ao nível de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 1 de Julho de 2013].
Estas diferenças são referidas num estudo de 2013 da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado “O modelo de organização e duração do tempo de trabalho na Administração Pública – análise comparada dos 27 Estados-membros da UE”.
Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas, mas em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, passou a ser de 40 horas.
Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas. Porém, este horário é apenas aplicado aos funcionários públicos, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.
A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida na Função Pública, com 34,75 horas, seguida da França (35 horas/semana), da Holanda e Itália (36 horas/semana) e da Finlândia (36,25 horas/semana).
A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.
Em Portugal, o horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter, para evitar a reposição do horário.
Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de Setembro de 2013.
Mira Online com Lusa
