Grandes e pequenos contribuintes são tratados de forma diferente pelo Fisco, refere um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo o qual a “proliferação de instrumentos de controlo informático” teve um efeito negativo sobre a equidade.
O trabalho da investigadora Ana Maria Evans, desenvolvido no âmbito de um estudo sobre “Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal” que analisou o funcionamento e qualidade de seis instituições públicas e privadas, aponta para um hiato “entre o controlo apertado a que estão sujeitos os pequenos contribuintes e o tratamento mais tolerante dispensado às grandes empresas e às elites económicas”.
Embora reconheça que a automatização dos cálculos e procedimentos de liquidação proporcionou “grande comodidade aos contribuintes que utilizam a plataforma eletrónica” das Finanças e reduziu os custos de contexto para a administração, a autora não deixa de comparar a máquina fiscal a um “rolo compressor” que penaliza os pequenos contribuintes.
“A proliferação de instrumentos sofisticados de controlo informático tem um impacto negativo sobre a equidade”, sustenta Ana Maria Evans, sublinhando que “a administração é cada vez mais célere, controladora e eficaz na tributação dos pequenos contribuintes”, mas que estes não dispõem de adequada defesa no caso de erros na tributação.
Ao contrário dos grandes contribuintes que “dispõem de recursos técnicos e financeiros para planear e reduzir a sua carga fiscal”, apoiando-se numa indústria de consultoria fiscal que “proporciona aos seus clientes uma panóplia de instrumentos financeiros sofisticados e operações internacionais complexas que aproveitam omissões legais para evitar tributação”.
A intransigência “relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais pelo pequeno contribuinte resulta de uma combinação de fatores culturais, incentivos financeiros e limitações políticas”, argumenta a investigadora, salientando que “prevalecem atitudes de desconfiança e a presunção de que o cidadão tenta evadir-se ao fisco e, como tal, não tem razão quando protesta”.
A desigualdade explica-se também pelas “omissões e cláusulas nas normas fiscais que ultrapassam a capacidade de intervenção da administração” e estão ligadas a escolhas políticas, com a aprovação de “reformas orgânicas e alterações substantivas em velocidade estonteante”.
Jornal de Noticias
