O STM é um serviço que pretende garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde primários aos munícipes que, encontrando-se numa das situações abaixo descritas, tenham de se deslocar à sua Unidade de Saúde para consultas médicas e/ou serviços de enfermagem previamente marcados.
Podem usufruir deste serviço de transporte:
- Utentes, seus dependentes e respetivo agregado familiar, isentos do pagamento de Taxas Moderadoras e de outros encargos no Sistema Nacional de Saúde, por situação de insuficiência económica (rendimento médio mensal per capita de 628,83€ – 1,5 vezes IAS).
- Utentes, seus dependentes e respetivo agregado familiar, em situação de desemprego com inscrição válida no Centro de Emprego que aufiram um subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes IAS e que, transitoriamente, não possam comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos do n.º anterior.
- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovada pela sua Unidade de Saúde – atestado médico de incapacidade multiusos (incapacidade definitiva ou temporária).
- Situações Excecionais devidamente fundamentadas, mediante análise e autorização da CMFF.
Para tal, basta solicitarem a sua inscrição no STM na sua Unidade de Saúde.
Depois de validada a sua inscrição, os utentes recebem um Cartão de Utente de STM e passam a usufruir de transporte entre a sua residência e a sua Unidade de Saúde nos dias e horários de consultas e/ou serviços de enfermagem previamente marcados.
O serviço de transporte é assegurado pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da sua área de residência.
Este serviço tem por base um Protocolo assinado entre o Município da Figueira da Foz, a Administração Regional de Saúde do Centro, IP e as Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa de Borda do Campo, Figueira da Foz, Maiorca e Centro Humanitário do Baixo Mondego.
Para mais informações e/ou esclarecimentos, pode:
- Consultar a página de internet do Município da Figueira da Foz em http://www.cm-figfoz.pt/index.php/accao-social-e-saude/figueira-solidaria/apoio-a-comunidade
- Contatar a Divisão de Educação e Assuntos Sociais por e-mail para [email protected], por telefone para 233401860 ou 233401869
- Dirigir-se à sua Unidade de Saúde.
