“O Governo é legítimo e não podemos continuar a falar dele como ilegítimo”, afirmou esta quinta-feira Manuela Ferreira Leite no seu habitual espaço de comentário no programa ‘Política Mesmo’, na TVI24. A antiga ministra das Finanças sublinha que o atual Executivo socialista respeita os princípios constitucionais e que foi o Chefe de Estado que empossou António Costa como primeiro-ministro.

“Não tenho dúvidas de que o tempo passou e que as pessoas não gostam de ouvir o mesmo mote. O que se espera da oposição é que explicite bem os seus pontos de vista àqueles que são apresentados”, acrescentou.

No entanto, Ferreira Leite disse “não discordar da opção política” do PSD e do CDS-PP de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, embora se soubesse logo à partida que seria chumbada pela maioria de esquerda. Lamenta, contudo, que não tenha ficado esclarecido durante os dois dias de debate parlamentar – esta quarta e quinta-feira – por que razões a coligação não chegou a consenso com o PS.

“Aí acho que há uma falha, há uma moção de rejeição, votações e acho que ninguém percebeu porque não houve consenso entre a coligação e o PS. Não conseguiram concluir os pontos de divergência, o que foi inultrapassável”, sustentou.

De acordo com antiga líder dos sociais-democratas, não se pode dizer em democracia que existe um “único caminho” e que qualquer “oposiçao é má”, sendo que a avaliação das políticas deve ser feita em função dos resultados e não por meras propostas.

Em relação ao programa do Governo, Ferreira Leite destacou dois pontos positivos e dois negativos. Pela negativa, a economista realçou a alteração daquilo que tinha sido acordado pelo anterior Governo em relação ao IRC, defendendo que “a pior coisa para um investidor é a instabilidade fiscal”.

Afirmou ainda, que na sua opinião, é prejudicial o fim dos exames do 4.º ano, sustentando que os professores e os alunos merecem estabilidade e que a medida foi decidida em “cima do joelho” antes mesmo da discussão do programa do Governo. “Acho que não se pode fazer estas alterações repentinamente sem bases, estudos e fundamentos. Onde está o estudo que leva a concluir que os exames estavam a dar maus resultados?”, questionou.

Pela positiva, Manuela Ferreira Leite salientou o facto de as decisões sobre as grandes obras públicas necessitarem da aprovação de 2/3 do parlamento, considerando que se trata de uma medida que introduz “responsabilidade” nesta questão. Outra das medidas do programa socialista que agradam à social-democrata é a possibilidade de reversão das privatizações das empresas de transportes públicos.

Questionada sobre se dá o benefício da dúvida ao Executivo, Ferreira Leite reiterou que é preciso aguardar pelos resultados, sublinhando esperar que sejam positivos. “Eu já disse que em democracia não podemos aceitar apenas o que gostamos, temos que aceitar igualmente aquilo que não gostamos”, frisou.

Em linha com o seu habitual tom crítico ao anterior Governo, a antiga ministra lamentou que os portugueses tenham sofrido com algumas medidas de austeridade. “Não há dúvidas de que as pessoas sofreram muito, sofrimento que não foi proporcional aos objetivos”, concluiu.

Fonte: expresso