O concurso “fatura da sorte”, que foi criado em 2014 como forma de incentivar os contribuintes a pedirem fatura, vai manter-se no próximo ano, adiantou ao JN/Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Até agora, foram sorteados 97 carros, estando marcado mais um sorteio para hoje.
Quanto ao prémio – um carro de gama elevada -, também deve permanecer sem alterações, embora uma decisão final sobre esta questão dependa ainda de uma avaliação mais fina que será feita com base em informação detalhada da Autoridade Tributária e Aduaneira.Fernando Rocha Andrade, que tutela os assuntos fiscais no Governo liderado por António Costa, reconhece que o sorteio tem tido um papel relevante no combate à fraude e evasão fiscais, pelo que se justifica a sua manutenção. O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio (sem o especificar) aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), delimitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios – e que está limitado a dez milhões de euros, incluindo aqui o valor do imposto do selo.
O valor necessário para fazer o “Fatura da sorte” é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo que a aquisição dos prémios é antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.
A opção tomada pelo anterior secretário de Estado, Paulo Núncio, passou por atribuir aos contribuintes (consumidores finais) carros de gama alta. A SIVA conseguiu até agora ganhar aos concorrentes, o que faz com que os Audi sejam os carros que, desde o início do concurso, têm sido atribuído aos vencedores. A manutenção ou não deste tipo de prémio é uma das questões que irão ainda ser avaliadas por Fernando Rocha Andrade, mas poderá não haver qualquer mudança também a este nível.
Quando os detalhes do “Fatura da sorte” foram anunciados, no início de 2014, Paulo Núncio especificou que o prémio não poderia ser em dinheiro, por ser esta uma matéria onde a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem exclusividade. Na mesma ocasião, o ex-governante descartou também a atribuição de um crédito fiscal como forma de premiar os contribuintes mais cumpridores porque essa solução, referiu, excluiria à partida todos aqueles consumidores que não têm rendimento suficiente para entrar na esfera da tributação do IRS.
O concurso “Fatura da sorte” chegou em 2014, com o objetivo claro de incentivar os consumidores finais a pedirem fatura com NIF. Entre 2013 e 2014, o número de faturas comunicadas ao Fisco aumentou 12,3% (passando de 4,28 mil milhões para 4,80 mil milhões) e o número de faturas com NIF (as que são relevantes para o sorteio) subiu 36,3%, ultrapassando os 635 milhões.
Fonte JN
