07/09/22-

Decreto-Lei já foi publicado em Diário de República. Comercializadores têm 45 dias para disponibilizarem passagem via online.

As famílias portuguesas já podem pedir o regresso às tarifas reguladas de gás natural, que permitirá evitar os aumentos das tarifas no mercado livre, marcados para outubro.

Conforme anunciado esta terça-feira pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esta medida estava apenas refém da publicação do Decreto-Lei em Diário da República, algo que o governo fez ainda terça-feira.

“De forma a evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário, permitindo a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade”, lê-se no decreto.

Os portugueses, para já, terão de contactar diretamente os comercializadores do mercado regulado, sendo a partir desta terça-feira também, as empresas têm 45 dias para disponibilizarem online a passagem do mercado livre para o regulado. A alteração não exige custos adicionais nem inspeção.