16.10.2023 –
O Governo quer lutar contra os falsos recibos verdes “de forma implacável” em 2024, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em entrevista esta segunda-feira à rádio ‘Renascença’, anunciando a segunda grande inspeção cruzada da Autoridade do Trabalho com recurso a Inteligência Artificial. “Não podemos esperar que 500 inspetores vão verificar todos os locais de trabalho do país para detetar situações. Hoje, com a Inteligência Artificial e cruzamento de dados, conseguimos detetar situações de forma mais eficiente”, frisou.
“Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Foram detetados cerca de 350 mil trabalhadores, em 80 mil empresas, cujo prazo identificado nas bases de dados da Segurança Social ultrapassava os limites legais. As empresas foram notificadas para corrigir a situação”, apontou a responsável, salientando que atualmente subsistem 70 mil trabalhadores cuja situação não foi alterada. “A ACT e o Instituto Informática estão a verificar estas 70 mil situações para agir relativamente às empresas”, referiu, sublinhando que “tudo faremos, com estas novas formas de deteção, para que se sinta que somos implacáveis no combate à precariedade que não tem qualquer justificação”.
O Governo pretende aproximar a tributação dos recibos verdes à do trabalho dependente. Nesse particular, a ministra salientou que “já existe um mecanismo de correção das contribuições das empresas quando é detetado que um trabalhador é economicamente dependente”. “O objetivo é criar mecanismos para que as opções fiscais não determinem a perversão do sistema ou a opção por falsos recibos verdes”, reforçou Ana Mendes Godinho.
Ana Mendes Godinho anunciou ainda que algumas medidas do programa de simplificação e transição digital da Segurança Social vão avançar já em novembro: o destaque é a possibilidade de se fazer o registo dos trabalhadores domésticos no site da Segurança Social, quando atualmente era necessário enviar o formulário por correio ou entregue presencialmente. Está igualmente previsto avançar o balcão digital da Segurança Social e a possibilidade de os trabalhadores interromperem a baixa por doença através de canais online, deixando de ser preciso deslocarem-se aos serviços.
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