Mais de 76 mil pessoas assinaram a petição para a realização de um referendo de iniciativa popular sobre a despenalização da eutanásia, informou a Federação Portuguesa Pela Vida no Facebook.
No comunicado publicado, assinado pelo vice-presidente da Federação Portuguesa Pela Vida (FPV), António Pinheiro Torres, foi referido que, “até às 11:00 do dia 7 de Março de 2020, foram contabilizadas 76 124 assinaturas”, sendo que mais de 50 mil foram recebidas em papel e as restantes através de petição online.
A FPV, uma das entidades que está a reunir assinaturas a nível nacional, com o apoio da Igreja Católica, continua a recolher assinaturas, apesar de já ter sido atingido o número exigido. Ao Público, Isilda Pegado, presidente da Federação, explica o processo, que começou a 14 de fevereiro.
“É nossa intenção, face aos números que recolhemos, entregar a petição durante o processo legislativo e isso pode ou não suspender o próprio processo legislativo”, referiu. “Em menos de um mês ultrapassamos o número exigido. Há uma forte adesão ao referendo sobre a eutanásia e há muita gente a quem a iniciativa ainda não chegou”, frisou.
Contudo, ainda não há uma data para a entrega da petição no Parlamento. Para esta segunda-feira, 9 de março, está marcada uma reunião da comissão executiva da Iniciativa Popular de Referendo para fazer um balanço do trabalho realizado, sendo possível que a comissão defina a data para tal.
Quanto à pergunta que pretendem levar a referendo, a presidente referiu “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.
Isilda pegado referiu ainda a necessidade de “um debate sério, científico e esclarecido” sobre o tema, referindo que ainda “há um desconhecimento relativamente ao que está em causa” quanto à despenalização da eutanásia.
O movimento para o referendo tem como mandatários o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas Eugénio Fonseca, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, e o padre e professor de Filosofia Anselmo Borges.
A 20 de fevereiro, o Parlamento despenalizou a morte medicamente assistida, aprovando na generalidade os cinco projetos existentes (PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal).
Os projetos prevêem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
