O Governo deu parecer favorável ao decreto presidencial sobre o estado de emergência — faltando apenas a aprovação do Parlamento. O primeiro-ministro falou ao país após a reunião de urgência do Conselho de Ministros, que se seguiu ao Conselho de Estado dirigido por Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente da República fala às 20h.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apoia a decisão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência. A comunicação foi feita pelo líder do Governo após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa propôs o Estado de Emergência, na sequência da pandemia de Covid-19. Numa nota divulgada no portal da presidência, o presidente da República diz que “depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência”.

O documento, sem datas de início ou fim, diz que o estado de emergência deve vigorar durante 15 dias — o máximo previsto na Constituição.

Assim, cabe agora à Assembleia da República o próximo passo no processo. Os trabalhos no Parlamento estão suspensos para analisar o conteúdo do decreto onde Marcelo Rebelo de Sousa explica as razões por trás da declaração do Estado de Emergência.

Ainda sem alguns grupos parlamentares presentes, o vice-presidente da Assembleia da República Fernando Negrão abriu os trabalhos apenas para anunciar que “só agora chegou a mensagem do senhor Presidente da República”. “Vai ser distribuída pelos líderes parlamentares para fazerem a devida análise. Os trabalhos suspendem-se até às 17:00”, revelou o social-democrata.

O debate deverá contar com a presença de António Costa, segundo o mesmo anunciou no final da conferência de imprensa.

Apenas em resposta a uma pergunta, o primeiro-ministro detalhou que o recolher obrigatório “não está sequer previsto no decreto” e remeteu para um Conselho de Ministros na quinta-feira a aprovação de medidas que irão dar execução ao decreto presidencial.

No Palácio da Ajuda, Costa começou por lembrar que, “como é do conhecimento público, o senhor Presidente da República, após audição do Conselho de Estado, procedeu à audição formal do Governo sobre um decreto de estado de emergência em Portugal”.

“Atenta a gravidade desta decisão, que pela primeira vez é suscitada, no quadro da vigência da nossa Constituição de 1976, que o Governo se devia pronunciar através de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que agora foi concluída e o Conselho de Ministros, atendendo aos fundamentos do pedido do Senhor presidente da República, dá um parecer favorável ao decreto que o Senhor Presidente apresentará para apreciação e votação na Assembleia da República”, disse o primeiro-ministro.

“Com a declaração do Estado de Emergência a democracia não será suspensa”, garante António Costa. “Nós continuaremos no pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade aberta, de cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros.”

“E por isso a declaração do Estado de Emergência em caso algum pode desresponsabilizar o que tem sido um notável exemplo de civismo que os portugueses têm dado, seguindo as recomendações da Direção Geral de Saúde, procurando conter os contactos sociais ao mínimo essencial, e acatando as orientações das autoridades”, pede Costa.

“Queremos continuar a viver numa sociedade decente, uma sociedade em que cada um cuida de si e cuida dos outros também, onde ninguém é deixado ao abandono”, afirma, acreditando que “é mesmo nestes momentos de emergência que mais temos de sentir um sentimento comunitário de solidariedade uns para com os outros”.

António Costa diz que a primeira prioridade do Governo “é prevenir esta doença, conter a pandemia e salvar as vidas. Mas para salvar vidas é fundamental que a vida continue e tudo aquilo que são as cadeias de abastecimento fundamentais de bens essenciais tem de continuar a ser assegurado; os serviços essenciais têm de continuar a ser prestados, porque os nossos cidadãos e em particular aqueles que estão mais fragilizados nesta situação de pandemia mais necessitam de que toda a cadeia de produção de bens e serviços essenciais continue a ser assegurado.”

Assim, “o país não vai parar”, sublinha líder do Governo. “Temos de continuar, porque só continuando temos um combate eficaz a esta pandemia.”

Amanhã, caso a Assembleia aprove também o decreto (que está a ser analisado até às 17:00), o Conselho de Ministros “terá de apreciar as medidas que deverá tomar se a AR aprovar a proposta de decreto presidencial no dia de hoje”.

Para isso, o primeiro-ministro esteve hoje reunido no ministério da Saúde com a ministra Marta Temido e os secretários de Estado, com a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, com o presidente do Instituto Nacional de Saúde e também com o presidente do Conselho Nacional de Saúde Pública. Costa pediu-lhes, até ao final do dia, “a base técnica e cientifica mais sólida possível”, bem como “as recomendações do conjunto de medidas que na sequência da eventual declaração do estado de emergência o governo deve adotar para reforçar o combate e a prevenção desta pandemia”.

“Naturalmente todos temos a consciência de que não podemos pedir à ciência a certeza que a novidade desta realidade, a falta de conhecimento da sua evolução nos possa dar uma informação 100% segura, mas é absolutamente essencial que numa sociedade democrática os decisores políticos continuem a agir com base na informação técnica e científica adequada e não com base nas suas opiniões voluntaristas”,  afirma António Costa.

O primeiro-ministro convocou um Conselho de Ministros de urgência para analisar a posição do Conselho de Estado sobre uma eventual declaração do estado de emergência. A reunião, no Palácio da Ajuda — para permitir um maior distanciamento entre os ministros —, em Lisboa, começou poucos minutos após o final do Conselho de Estado (de que o primeiro-ministro também faz parte), realizado por vídeo-conferência.

Antes do final do encontro, fonte do gabinete de Costa tinha dito à agência Lusa que a reunião servia para seguir o enquadramento constitucional que determina que cabe ao Presidente da República declarar o estado de emergência, ouvido o Governo e autorizado pela Assembleia da República.

Apesar de o primeiro-ministro integrar o Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, que se reuniu hoje de manhã, António Costa entendeu que deveria informar e ouvir todo o Governo sobre esta matéria.

“Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

Madremedia