A proposta havia sido apresentada pelo Partido Social-Democrata através do seu grupo parlamentar.
Os deputados Fernando Negrão, António Leitão Amaro, Carlos Peixoto e Duarte Pacheco haviam apresentado ao Governo uma proposta que previa a criação de um complemento extraordinário às pensões de invalidez dos bombeiros voluntários feridos no exercício da atividade.
De acordo com a Proposta de Lei n.º156/XIII/4ª do Orçamento do Estado apresentada pelos deputados do PSD, e a que o Notícias ao Minuto teve acesso, este complemento extraordinário seria destinado aos bombeiros voluntários dos “quadros de comando e ativo”, corresponderia a “50% do indexante dos apoios sociais (IAS)” e aplicar-se-ia aos “beneficiários com pensão por invalidez cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2 vezes o valor do IAS”.
A título de exemplo, o bombeiro Rui Rosinha, que ficou ferido no incêndio de Pedrógão Grande, tem declarada uma incapacidade de 85% e, se se reformar por invalidez, terá direito a uma pensão de 267 euros. Se o complemento tivesse sido aprovado, explicou fonte do PSD ao Notícias ao Minuto, “praticamente duplicaria a sua pensão”, o que era, aliás, o “mínimo” que o Estado poderia fazer.
No entanto, levada hoje à discussão na especialidade, na Assembleia da República, a medida foi chumbada pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo contado apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS.
Notícias ao Minuto / Bombeiros Para Sempre
