17.11.2022 –

“Relativamente à reportagem emitida ontem sobre elementos das Forças de Segurança e atos de discriminação e xenofobia demonstrados nas redes sociais, cumpre-me informar que a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem implementado o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (PPMDFSS), e que frequentemente realiza ações e iniciativas,, à luz das coordenações mantidas em sede de grupo de trabalho constituído ao abrigo deste Plano, com representantes do MAI, das Forças e Serviços de Segurança, sob coordenação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI).

Para além do plano referido foram implementadas medidas corretivas a todo o dispositivo, nomeadamente a difusão de um normativo interno sobre boas práticas no âmbito da prevenção da discriminação, o investimento na formação e na qualificação dos militares da GNR nestas matérias nos Cursos de formação, especialização, promoção e no âmbito da formação contínua, a criação da Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação na Guarda (CIGUARDA), a nomeação de uma Oficial de Direitos Humanos e as boas práticas incutidas ao nível da comunicação institucional quer interna que externa para as questões de género e discriminação.

Perante comportamentos dos seus militares que não se enquadrem com os direitos previstos constitucionalmente, contrários à lei e/ou que configurem uma violação dos deveres deontológicos inerentes à condição militar e policial, a Guarda age através da comunicação às autoridades competentes, nos termos da lei, e/ou disciplinarmente, apelando a todos a sua denúncia.”