PS e PSD entenderam-se para acolher recomendações do Presidente da República ao veto da chamada “Lei da Uber”.

Depois de o Presidente da República ter devolvido ao Parlamento, sem promulgação, a Lei do Transporte em Viatura Descaracterizada (TVDE), o PS e o PSD apresentam, em separado, as mesmas propostas de alteração que serão votadas estas quinta-feira.

Em declarações à TSF, o deputado socialista João Paulo Correia revela que “as empresas que atualmente operam no setor do Táxi podem simultaneamente serem operadores das plataformas eletrónicas da UBER e da CABIFY”.

O deputado sublinha que “a Lei que nós propomos não impede que as empresas que atualmente operam no setor do Táxi possam operar neste novo setor”, mas coloca condições.

“A nossa proposta visa que essas empresas do setor do Táxi que queiram operar neste novo setor não usem os mesmo veículos e também não podem recorrer aos benefícios e às isenções fiscais que usufruem no setor do Táxi e que não se aplicam no setor TVDE”.

Do lado do PSD, o deputado Emídio Guerreiro afirma que “nós não queremos que exista um automóvel que seja Táxi durante xis horas e o mesmo automóvel seja depois UBER ou CABIFY”.

Para o PSD, no entanto o mais importante é estar definida na Lei a taxa que as plataformas eletrónicas vão passar a pagar. A taxa tinha um intervalo de 0,1 a 2% e era sujeita a uma portaria regulamentar.

Agora, depois do reparo do Presidente da República tudo muda e recupera-se a proposta original do PSD “de 5% a ser cobrado às plataformas. É a única disposição que permite a obtenção de uma receita cobrada pelo Estado português às entidades que são proprietárias das plataformas eletrónicas”, defende Emídio Guerreiro.

Apesar de ter votado contra a Lei, o PCP também apresenta propostas de alteração.

O deputado Bruno Dias do PCP insiste em questões que já levantou nomeadamente a possibilidade das autarquias limitarem o número de veículos ao serviço da UBER.

“Os municípios que têm já hoje competências por Lei para definir qual é a oferta que existe e quantos carros existem em relações aos Táxis devem ter essa mesma competência” para os UBER e CABIFY, sublinha.

Os comunistas querem ainda mexer na formação das tarifas dinâmicas destas plataformas e sugerem “transparência nas tarifas e com um tarifário que não permita flutuações especulativas dos preços”.

Fonte: TSF

Foto: Adelino Meireles/Global Imagens