Uma empresa de transportes, um motorista e um vigilante foram condenados a pagar solidariamente 3.500 euros aos pais de uma menina que aos três anos, na Feira, ficou esquecida numa carrinha de transporte escolar durante quase quatro horas.
Num acórdão datado de 11 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso apresentado pela empresa de transportes, confirmando a decisão da primeira instância.
Os pais pediam uma indemnização de 20 mil euros, mas o tribunal fixou o valor a pagar pelos réus em 1.500 euros para a menor e dois mil euros para a mãe.
Os juízes desembargadores defendem que a mãe “pode exigir da empresa transportadora responsabilidade pelo incumprimento da prestação de transporte da criança para o infantário” e consideram até que o valor da indemnização a pagar à menor poderia ser mais elevado.
“Aliás, se nos é permitido, o mais que se pode censurar na decisão recorrida é mesmo o ter fixado uma indemnização a favor da menor aquém do que no nosso critério devia ter ocorrido, situação que não nos é possível alterar por tal não ter sido objeto de recurso”, lê-se no acórdão.
O caso remonta a 11 de novembro de 2014. Como era habitual, cerca das 08:40, a mãe colocou a sua filha no autocarro com destino ao Jardim de Infância de Vilares, em Canedo, Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), onde as crianças eram entregues pelo motorista e pelo vigilante que seguia no mesmo transporte.
Depois de terminado o serviço matinal de transporte das crianças, o motorista conduziu o vigilante a sua casa e depois deixou o autocarro estacionado na berma da estrada, junto a uma estação de abastecimento de combustível, onde esteve imobilizado toda a manhã.
Ao final da manhã, quando a mãe foi buscar a filha ao infantário e a funcionária perguntou-lhe o que estava ali a fazer, pois a menor não tinha ido à escola nessa manhã.
A menina só veio a ser encontrada cercas das 12:15 pela GNR, dentro da carrinha de transporte escolar, sem nenhum responsável por perto.
A GNR constatou ainda que uma das portas do autocarro estava aberta.
